A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (31), por 42 votos a 17, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O resultado provocou protesto de manifestantes presentes na reunião.
PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. Os partidos favoráveis à aprovação foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN.
Após aprovação na CCJ, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta. A comissão terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos em cada uma das votações.
Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado e por mais duas votações no plenário.
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