As centrais sindicais do Rio Grande do Sul se reuniram ontem com o secretário da Casa Civil, Márcio Biolchi, e alguns deputados estaduais para debater o índice de reajuste do piso regional para 2016. Em outubro, as entidades apresentaram uma proposta de reposição fixada em 11,55% sobre os atuais vencimentos de R$ 1.006,88. O percentual representa ganho real pouco abaixo de 2% caso a inflação acumulada em 2015 se mantenha em 10%.
No início da reunião, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, apresentou o tema e demonstrou disposição em dialogar diretamente com o governo do Estado. A pedida inicial dos trabalhadores gerou uma reação nas federações patronais gaúchas. Lideradas pela Fecomércio-RS, no início do mês passado, as entidades reiteraram a defesa de "reajuste zero" em 2016. Por isso, Márcio Biolchi afirma que a Casa Civil fará o possível para tratar do assunto com a maior celeridade possível, mas sugeriu que os sindicalistas também se reúnam com as secretarias do Trabalho, do Planejamento e do Desenvolvimento. "Essas secretarias constituem um fórum para debater internamente qual deve ser o melhor índice repassado pelo Governo à Assembleia. O Estado tem o dever de mediar esse debate, e não se trata de fazer benefício com o chapéu alheio, como muitos dizem, mas sim ser um instrumento mediador de distribuição de renda e igualdade social", afirmou o secretário da Casa Civil.
O presidente da CTB-RS considerou a audiência como mais uma oportunidade de reafirmar a pauta das centrais, já entregue oficialmente ao governo do Estado, através do secretário do Trabalho, Miki Breier. "Confirmamos nossa reivindicação de 11,55%, que está dentro da luta das centrais sindicais pela valorização do salário-mínimo regional a fim de que ele atinja 1,30 salários-mínimos. Entendemos que o pedido é viável, e agora será analisado oficialmente pelo governo", destacou.
De acordo com estimativas da CTB-RS, o mínimo regional atinge diretamente mais de 1,5 milhão de trabalhadores. "Procuramos esclarecer, nesse encontro, que o piso regional é um importante instrumento que fomenta as vendas no comércio e, ao contrário do que muitos setores empresariais afirmam, ajuda a aquecer a economia do Estado", comenta. Segundo o sindicalista, a CTB vai intensificar mobilizações sobre o tema, apoiando a Comissão de Economia da Assembleia Legislativa, que pretende realizar audiências para levar o debate sobre o piso regional ao Interior do Estado.
Durante o encontro, Vidor também comentou sobre a recomendação expedida no dia 11 de novembro pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Após denúncia protocolada pela CTB, em setembro, o MPT constatou que 40 empresas gaúchas descumprem a Lei nº 14.653, que determina que os empregados que não tenham piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo devem ter um piso definido por lei estadual. A mesma legislação foi alvo de ações diretas de inconstitucionalidade, ajuizadas pela Fecomércio-RS e pela Fiergs. Ambas foram julgadas improcedentes pelo Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS) em março. Na ocasião, as federações também contestaram o reajuste de 16% concedido pelo governo do Estado, diante de uma inflação de apenas 6,41%. O aumento de 2014, aprovado no encerramento do mandato de Tarso Genro (PT), foi o maior reajuste em uma década.
