As últimas horas antes do início da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental(TPA) em Bombinhas foram marcadas pelo silêncio da Prefeitura da cidade. Após ter o início adiado por três vezes, o pedágio começou a funcionar a partir das 20h desta terça-feira. No entanto, ainda existem algumas dúvidas sobre o assunto, como a forma de pagamento: até a tarde desta terça, alguns pontos credenciados pela prefeitura para receber a taxa ainda não tinham recebido as máquinas necessárias.Conforme o secretário de Turismo, Luciano Marcondes,a cobrança iniciou às 21h30min desta terça-feira .Questionado sobre quando os estabelecimentos conveniados estarão aptos para receber o pagamento, afirmou apenas que a instalação é responsabilidade da empresa Telmech Sistemas Tecnologia e as informações seriam repassadas pela assessoria de comunicação.
Cobrança foi adiada por três vezes
Até agora, a prefeitura Ana Paula da Silva,já adiou o início da cobrança três vezes: Na primeira ocasião, o município decidiu aguardar o julgamento de liminar que pedia a suspensão da taxa.
Com decisão favorável do Tribunal de Justiça Santa Catarina, a administração confirmou para 20 de dezembro o início da TPA. O novo cancelamento foi anunciado três dias antes do dia marcado para que a cobrança começasse.
Na ocasião, a prefeita informou que o atraso da campanha de divulgação e a adaptação ao sistema eram os principais entraves para que a taxa entrasse em vigor. O motivo do último cancelamento, no dia 30 de dezembro, eram atrasos na conclusão da integração da operadora do cartão de crédito com o sistema de cobrança.
A cobrança da Taxa de Preservação Ambiental de Bombinhas (TPA), na prática o pedágio, começou às 20h do dia 6 de janeiro. Ainda tem perguntas sem respostas sobre a taxa? Preparamos um guia para te ajudar:
O que é TPA?
É a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), instituída pela Lei 185 de 19 de dezembro de 2013. Considerada constitucional, a medida foi adotada pela prefeitura para arrecadar dinheiro e então investir na preservação dos recursos naturais. Na prática um pedágio, será cobrado sempre entre 15 de novembro e 15 de abril. Na temporada 2014-2015, atrasos na implantação do sistema fizeram com que a taxa começasse a ser cobrada somente a partir de 7 de janeiro.
Como vai funcionar a cobrança?
Foram instalados equipamentos semelhantes a radares que fazem os registros das placas nas duas entradas da cidade. A partir disso, o visitante que não fizer o pagamento antes de entrar na cidade ou durante a visita receberá um boleto no endereço de registro do veículo.
E no caso de estrangeiros?
Os carros de visitantes estrangeiros serão parados para quitar a taxa antes de entrarem na cidade. Será aceito apenas cartão de crédito e débito.
Terei de pagar sempre que entrar e sair da cidade?
Não. A taxa vale por 24 horas. Nesse período você pode entrar e sair quantas vezes for necessário. Se for ficar uma semana, por exemplo, e só entrar e sair uma vez, irá pagar uma só taxa.
Quanto vai custar?
Os valores consideram a UFRM – Unidade Fiscal de Referêncial Municipal -, que é variável. Com isso, a taxa anunciada em 2014 começou mais cara em 2015 (abaixo os valores em vigor):
– Motocicleta e motoneta: R$ 2,56
– Veículos de passeio: R$ 20,53
– Caminhonetes e furgões: R$ 30,79
– Vans e micro-ônibus: R$ 41,06
– Caminhões: R$ 61,59
– Ônibus: R$ 102,65
