O conselho especial do impeachment no Senado se reúne nesta sexta-feira (6), a partir das 10h, para votar o relatório que recomenda a continuidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff.O parecer foi apresentado na última quarta-feira (4) pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que disse que a denúncia contra Dilma está de acordo com as leis.
Para ser aprovado, o relatório precisa da maioria simples dos votos – 11.
Independentemente do resultado, ele seguirá para o plenário. Se na próxima semana o plenário concordar com o relator e aprovar o parecer, Dilma será afastada por até 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assumirá.
Relatório de Anastasia
Os senadores debateram por sete horas nesta quinta-feira (5) o relatório apresentado por Anastasia. No início da sessão, o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, apresentou a defesa da presidente Dilma sobre o parecer. Na avaliação de Cardozo, Anastasia se deixou levar por "paixões partidárias", em razão de o senador ser de uma sigla de oposição.
Para a base governista, o advogado-geral conseguiu rebater os argumentos de Anastasia e mostrar que a presidente Dilma não cometeu crime de responsabilidade. Os senadores da oposição voltaram a elogiar o relatório e falaram sobre os efeitos das ações de Dilma na economia do país.
Veja os principais pontos do relatório:
– A denúncia contra Dilma está de acordo com a Constituição e deve ser aceita.
– O processo não é golpe, porque seguiu as leis e teve direito a ampla defesa.
– Existe previsão legal para o impeachment, para evitar um "poder absoluto do governante".
– Há indícios de materialidade e autoria das "pedaladas fiscais" de decretos de abertura de créditos suplementares.
– É possível, sim, julgar contas que ainda não foram avaliadas pelo Tribunal de Contas da União(TCU).
– Não houve "vício" na abertura do processo na Câmara, que foi motivada, principalmente, por questões técnicas.
– Não houve irregularidades na votação na Câmara.
– Não há irregularidade na eleição de Anastasia para relatoria da comissão especial do Senado.
A votação no plenário deve ocorrer no dia 11. Isso porque, depois da votação na comissão, o parecer terá de ser lido na sessão de segunda-feira (9) do Senado, quando começará a contar o prazo de 48 horas para ser apreciado pelos senadores.
Como será a votação
Antes da votação, líderes partidários terão direito a cinco minutos de exposição para encaminhamento de bancadas. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB) estima que 10 líderes devem usar esse tempo. Assim, a votação deve começar entre meio-dia e 13h.
“Acho que vai ser uma sessão tranquila como foi a de hoje [quinta-feira], sempre com muita cordialidade”, disse Lira.
Depois do encaminhamento dos líderes, os senadores votarão por meio de sistema eletrônico (sim, não ou abstenção). A votação é aberta, ou seja, os votos de cada senador serão de conhecimento público.
O presidente da comissão não descarta dar “alguns segundos” para que os senadores comentem os seus votos. Lira antecipou que não deverá acatar questões de ordem na sessão desta sexta.
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