Ao final da reunião da Comissão Externa da Câmara, realizada hoje (28) em Brasília, destinada a acompanhar a paralisação nacional dos caminhoneiros, foi elaborada uma lista com sete pontos a serem defendidos pelo grupo de parlamentares.O relator da Comissão, deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS) enumerou os seguintes pontos:Elaboração de projeto de lei atribuindo à ANTT competência para monitorar os preços de fretes praticados no mercado, com sugestão de tabela referencial mínima por categoria. Possibilidade de fixação temporária de tabela com preços mínimos ou máximos de frete, em decorrência de variações significativas no mercado; (PL do Deputado Celso Maldaner)Limitação de margem de ganho de transportadores em subcontratações de autônomos. A diferença entre os fretes acertados entre embarcador e transportadora não poderá superar 20% do valor contratado entre a transportadora e o autônomo. (Minuta de PL em elaboração, com o devido estabelecimento de penalidades.)
Fonte: Radio Sepé Tiarajú
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