Reuniu-se no dia 18/09/2024, às 15h00min, a Comissão Mista da Comarca de Catuípe, a fim de tratar de assuntos de interesse geral da comunidade.
A Comissão Mista, na condição de instância de cooperação, foi instituída no âmbito do Poder Judiciário pela Portaria nº 004/2008, pela Corregedoria Geral de Justiça, e visa constituir uma instância de discussão e soluções de problemas, em um trabalho de cooperação entre as instituições representadas.
Nesse desiderato, com a condução da Exma. Sra. Juíza Diretora do Foro da Comarca de Catuípe, Dra. Rosmeri Oesterreich Krüger, contou-se com a presença da ilustre Presidente da Subseção local da OAB, Dra. Traudi Libardoni Ávila, da Sra. Defensora Pública, Dra. Alessandra Pedrazzi Valentini, do digníssimo Promotor de Justiça, Dr. Nilton Kasctin dos Santos, acompanhado do Secretário de Diligências, Sr. Remir Francisco Pies, do Exmo. Sr. Delegado de Polícia, Dr. Antônio Gilberto Matter Soares, da titular do Ofício dos Registros Públicos de Catuípe, Sra. Raquel Martini, do Tabelião de Notas, Sr. Fábio Cavichioli, e do representante do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), Sr. Rudi Marlon da Cruz.
Foram tratados assuntos referentes às verbas arrecadadas pelo Poder Judiciário local em acordos de não persecução penal, transações penais e prestações pecuniárias decorrentes de condenações, cujo saldo existente em conta-corrente no primeiro semestre do ano de 2024 foi integralmente repassado às vítimas das enchentes que assolaram o Estado do Rio Grande do Sul, totalizando quase R$ 120.000,00, ficando acertado que eventuais projetos apresentados pelas entidades locais cadastradas teriam sua execução avaliada ainda este ano mediante a expedição de edital de chamada pública.
Foi explanado pela Sra. Juíza Diretora do Foro quanto às novas normas para ingresso nas dependências do Poder Judiciário de pessoas portando arma de fogo e as restrições trazidas nesse ponto por Ato Administrativo do CNJ.
A seguir, foram tratados outros assuntos de interesse mútuo, tais como a execução de medidas socioeducativas por menores infratores em instituições existentes na cidade, sobre a premente necessidade de construção de um abrigo para idosos na Cidade, haja vista o aumento significativo de processos envolvendo a vulnerabilidade de pessoas em idade avançada, bem como sobre a necessidade de maior transparência e exigência nas licitações envolvendo o transporte escolar no Município.
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