Comissão volta a adiar votação de projeto que acaba com pensões a ex-governadores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa adiou, nesta terça-feira (18), pela segunda semana seguida, a votação de dois projetos que acabam com a aposentadoria vitalícia de ex-governadores. O motivo foi o pedido de vista de um membro da comissão.

O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) solicitou mais prazo para analisar a correção de um dos projetos, de autoria do deputado Juliano Roso (PCdoB). Roso protocolou hoje o pedido de acréscimo de uma emenda, já que a proposição original não deixava clara a manutenção da pensão aos atuais beneficiários.

"Temos o entendimento que o projeto é constitucional e não tira a base legal dos atuais beneficiários", afirmou o parlamentar.

Na sessão de hoje, o relator dos dois projetos, deputado Elton Weber (PSB), votou pela constitucionalidade de ambas as matérias. O outro projeto é da deputada Any Ortiz (PPS), para quem a demora na análise se configuraria em uma "manobra".

"Isso está protelando um assunto que está mais do que na hora de seguir em frente", afirmou Any.

Ministério Público de Contas
O fim do pagamento das pensões a ex-governadores e viúvas ganhou apoio recente de outro órgão. O Ministério Público de Conta (MPC) opinou no último dia 7 pelasuspensão da Lei Estadual que garante o benefício a futuros ex-governadores.

O documento, assinado pelo procurador-geral de Contas, Geraldo da Camino, toma por base posicionamentos já manifestados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de inconstitucionalidade do benefício, em ações ainda tramitando. 

GAÚCHA

 
 
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