Comunicamos as famílias que recebem o Auxílio Brasil e/ou famílias inscritas no CadÚnico de baixa renda, que possuem adolescentes matriculado no ensino médio, e ainda não retiraram o Cartão Cidadão do programa Devolve ICMS no Banrisul, que procuram o CRAS para verificar se seu nome está na lista para fazer a retirada do mesmo o mais breve possível.
O que é o Devolve ICMS
O programa visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrange famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
