Conferência Municipal de Educação acontece nesta sexta-feira .

 

Dia 19 de abril de 2018, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esporte de Catuípe estiveram reunidos os conselheiros municipais de Educação para deliberar sobre o Decreto de Convocação da CONAE 2018 – Conferência Nacional de Educação, que ocorrerá a nível municipal no dia 27 de abril, sexta-feira às 17horas nas dependências do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais.

 

Conforme a Presidente do Conselho Municipal de Educação Ivete Rosa de Souza Sfalcin “A Conferência Municipal terá por objetivo geral consolidar a estruturação do Sistema Nacional de Educação e abranger a participação de todos os atores do Município no monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação pública de qualidade.”

 

A Conferência Municipal terá por objetivos específicos:

 

I. Discutir e debater com gestores educacionais, trabalhadores em educação, estudantes, pais, representantes do poder público e da sociedade civil assuntos relacionados aos eixos temáticos da 3ª Conferência Nacional de Educação.

 

II. Eleger os delegados que representarão o Município na Conferência Estadual de Educação;

 

III. Acompanhar e avaliar as deliberações da CONAE e proceder às atualizações necessárias para a elaboração da Política Municipal de Educação;

 

IV. Monitorar e avaliar o cumprimento do Plano Nacional de Educação.

 

V. Relacionar o cumprimento das Diretrizes, Metas e Estratégias contidas nas Leis 13.005/2014 e 17.492/2015.

 

   

 

 A Conferência Municipal de Educação será estruturada com as seguintes atividades:

 

I.                    Credenciamento

 

II.                  Solenidade de Abertura

 

III.                Aprovação do Regimento Interno

 

IV.                Plenária dos Eixos pelas Escolas

 

V.                  Debates, Apresentação e Análise das Moções

 

VI.                Plenária final.

 

VII.              Eleição dos Delegados

 

VIII.            Encerramento

 

            A Comissão Organizadora da Conferência Municipal será ao encargo do Conselho Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esporte de Catuípe/RS e os Gestores das Escolas Municipais e Estaduais.

 

São participantes da Conferência Municipal de Educação:

 

I – Representantes do Poder Público: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público;

 

II – Segmentos Educacionais;

 

III – Setores Sociais;

 

IV – Conselhos Municipais;

 

V – Entidades que atuam na área da educação;

 

VI- Outros profissionais e munícipes interessados em contribuir para a melhoria da educação.  

 

                    A Conferência Municipal de Educação terá como tema principal: “A Consolidação do Sistema Nacional de Educação – SNE, do Plano Nacional de Educação –PNE e do Plano Municipal de Educação –PME”, que será discutido a partir dos seguintes Eixos Temáticos:

 

EIXO I – O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Instituição, Democratização, Cooperação Federativa, Regime de Colaboração, Avaliação e Regulação da Educação.

 

EIXO II –  Planos Decenais e o SNE: Qualidade, Avaliação e Regulação das Políticas Educacionais

 

EIXO III – Planos Decenais, SNE e Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social

 

EIXO IV – Planos Decenais, SNE e a Democratização da Educação: Acesso, Permanência e Gestão

 

EIXO V – Planos Decenais, SNE e Educação e Diversidade: Democratização, Direitos Humanos, Justiça Social e Inclusão

 

EIXO VI – Planos Decenais, SNE e Políticas Intersetoriais de Desenvolvimento e Educação: Cultura, Desporto, Ciência, Trabalho, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia e Inovação

 

EIXO VII -Planos Decenais, SNE e Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Carreira, Remuneração e Condições de Trabalho e Saúde

 

EIXO VIII -Planos Decenais, SNE e Financiamento da Educação: Gestão, Transparência e Controle Social.

 

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