Na 38ª Sessão da Legislatura 2025–2028, correspondente à 2ª Sessão Ordinária de 2026, realizada pela Câmara de Vereadores de Catuípe, diversos projetos do Poder Executivo e do Poder Legislativo foram analisados, além de indicações apresentadas por vereadores.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 61/2025 – Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 2.473, de
08 de agosto de 2025, para retificar a identificação e a descrição do lote mencionado, e
dá outras providências.
PROJETO APROVADO POR QUATRO VOTOS FAVORÁVEIS A TRÊS VOTOS
DESFAVORÁVEIS
Projeto de Lei n° 02/2026 – Abre crédito especial.
PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei n° 03/2026 – Abre crédito especial.
PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei nº 05/2026 – Dispõe sobre a revisão geral anual e o aumento real, e
concede aumento no vale-alimentação dos servidores do poder executivo para o
exercício 2026.
PROJETO BAIXADO PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei nº 06/2026 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do
magistério público municipal, em conformidade com o piso nacional, e dá outras
providências.
PROJETO BAIXADO PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei nº 07/2026 – Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos agentes
políticos do município de Catuípe, com base no índice do IPCA, e dá outras providências.
PROJETO BAIXADO PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei nº 08/2026 – Autoriza a contratação temporária de professor, por
excepcional interesse público, para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Turismo e Esportes e dá outras providências.
PROJETO BAIXADO PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei nº 09/2026 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.342, de 29
de março de 2023, para incluir os secretários municipais entre os beneficiários do valealimentação, e dá outras providências.
PROJETO BAIXADO PARA AS COMISSÕES
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 01/2026 do Vereador Joabel Zimmermann (PDT) – Dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – CMPBEA.
PROJETO BAIXADO PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei nº 02/2026 de iniciativa do legislativo – Dispõe sobre a revisão geral
anual e o aumento real dos servidores do poder legislativo municipal.
PROJETO BAIXADO PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei nº 03/2026 de iniciativa do legislativo – Majora vale-alimentação dos
servidores da Câmara.
PROJETO BAIXADO PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei nº 04/2026 de iniciativa do legislativo – Dispõe sobre a revisão geral
anual dos vereadores.
PROJETO BAIXADO PARA AS COMISSÕES
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO
Pedido de Indicação do Vereador Giovani Henrique Rieth (PP)
Solicita ao Poder Público Municipal, por meio do setor competente, avaliar a
possibilidade de colocar redutor de velocidade na Rua São Borja, nas proximidades da
curva localizada próxima do pátio da Sociedade Recreativa Catuípe.
PEDIDO APROVADO POR UNANIMIDADE
Pedido de Indicação do Vereador Giovani Henrique Rieth (PP)
Solicita ao Poder Público Municipal, por meio do setor competente, avaliar a
possibilidade de instalar tachões na divisória das vias nos seguintes locais:
• Na rua Luíz Osório Gewehr, nas proximidades da esquina com a rua José
Maria de Mello;
• No início da rua José Maria de Mello, a partir da rua Luíz Osório Gewehr.
Ambos os pontos estão localizados no Bairro Santa Fé.
PEDIDO APROVADO POR UNANIMIDADE
Pedido de Indicação do Vereador Giovani Henrique Rieth (PP)
Solicita ao Poder Público Municipal, por meio do setor competente, avaliar a
possibilidade de instalar a devida placa de sinalização de trânsito permitida para a via ao
final da Rua Osório Ribeiro Nardes, no acesso à Rua João Lanot.
PEDIDO APROVADO POR UNANIMIDADE
