Sessão de 9 de junho teve seis projetos aprovados, um rejeitado e quatro encaminhados para análise das comissões.
A Câmara de Vereadores de Catuípe realizou na noite de segunda-feira, 9 de junho, mais uma sessão ordinária com a apreciação de projetos encaminhados pelos Poderes Executivo e Legislativo. Entre os destaques estiveram a aprovação da criação do Departamento de Políticas para as Mulheres, a instituição da Semana Cultural Afro-Brasileira e a autorização de repasse financeiro para a Associação Catuípe de Esportes.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: Projeto de Lei n° 23/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Associação Catuípe de Esportes e conceder repasse financeiro. Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 26/2026 – Altera o artigo 5° da Lei Municipal n° 1.063, de 29 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o regime de adiantamento de numerários pela tesouraria do município. Projeto reprovado por cinco votos desfavoráveis a quatro votos favoráveis.
Projeto de Lei n° 27/2026 – Institui o Departamento de Políticas para as Mulheres. Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 28/2026 – Institui a Semana Cultural Afro-Brasileira no âmbito do município de Catuípe/RS e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 29/2026 – Abre crédito especial. Projeto baixado para as comissões.
Projeto de Lei n° 30/2026 – Autoriza a contratação temporárias de professor de língua portuguesa, por excepcional interesse público, para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes e dá outras providências. Projeto baixado para as comissões.
Projeto de Lei n° 31/2026 – Abre crédito especial. Projeto baixado para as comissões. Projeto de Lei n° 32/2026 – Autoriza a contratação temporária de professor(a) de geografia, por excepcional interesse público, para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade, considerando o parecer da Comissão de Justiça e Redação, a qual sugere que seja alterado o art. 4° onde consta “língua portuguesa” passe a constar “geografia”.
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: Projeto de Lei nº 06/2026 da Vereadora Leni Maria Duarte Cauduro – Institui o Dia Municipal da Mulher Empreendedora Rural no calendário oficial do município de Catuípe e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 07/2026 de Iniciativa do Legislativo – Autoriza o Poder Legislativo Municipal a efetuar o pagamento das vantagens pecuniárias e dos direitos funcionais congelados entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Catuípe, em razão da aplicação do Inciso IX, caput, do art. 8º da Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de maio de 2020, revogada pela Lei Complementar Federal n° 226 de 2026, e dispõe sobre a possibilidade de pagamento de valores retroativos decorrentes da aplicação da presente lei. Projeto baixado para as comissões.
voltar
