Conselheiros do TCE passam a ganhar vale-alimentação; cada um tem direito a R$ 50 mil

*Por Matheus Schuch

Além do salário de R$ 33.763,00 e do auxílio-moradia de R$ 4.377,73, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) receberão, a partir deste mês, vale-alimentação de R$ 799,00. O pagamento será retroativo a 2011. Com isso, cada um terá direito a receber cerca de R$ 50 mil. O benefício já é pago pelo Ministério Público e Judiciário.

No TCE, a verba de alimentação será destinada a 16 dos 18 conselheiros, substitutos e procuradores. Dois servidores abriram mão: Cezar Miola e Estilac Xavier. Eles também não quiseram receber o auxílio-moradia, assim como o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino.

O montante será encaminhado em parcelas, de acordo com o fluxo de caixa. Segundo a direção do TCE, a quitação da dívida pode levar até três anos.

O Tribunal considera o pagamento uma determinação legal, já que foi estabelecido em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (número 133), de junho de 2011.

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