Construtora que abandonou obras de creches no RS está na mira do TCU

A empresa contratada por 102 municípios gaúchos para construir 208 creches pode ser impedida de prestar serviços ao poder público por até cinco anos. A recomendação é fruto de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou atraso, paralisação e até abandono de obras. Nos últimos quatro anos, seis escolas infantis foram concluídas pela construtora MVC — 2,9% do total. Duas foram finalizadas ao longo de 2016, mas ainda aparecem no sistema do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) como "em execução". As informações são de Zero Hora.

Quando o governo federal lançou o pregão eletrônico vencido pela empresa, em 2012, o Estado enfrentava um dos piores índices de déficit na Educação Infantil, com necessidade de mais de 215 mil vagas. Até 2014, a expectativa era de que tivesse 19,4 mil novas vagas em creches construídas com um "método inovador" — supostamente mais ágil do que a tradicional alvenaria e mais limpo, com utilização de chapas prontas que só precisam ser encaixadas no canteiro de obra. Nenhum dos objetivos foi cumprido. Até janeiro deste ano, apenas 720 vagas haviam sido entregues pela MVC.

Segundo dados repassados pelo FNDE ao TCU, 56 prefeituras desistiram do método da MVC e repactuaram a construção de 82 creches de tijolos e cimento. Outras cerca de 80 obras estariam seguindo o mesmo processo, pois apresentavam percentual de execução entre 0,01% e 10,3%. As demais esperam que a MVC conclua as obras. 

Conforme levantamento da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), ao menos 18 prefeituras já acionaram a Justiça para tentar forçar a empresa a agir. A primeira ação pública movida pelo Ministério Público Federal de Caxias do Sul já teve decisão favorável às prefeituras: sem sucesso em tentativa de acordo com a empresa, o juiz determinou que obras fossem retomadas em Bom Jesus e Farroupilha em até 10 dias, sob pena de uma multa de R$ 5 mil por dia, além do bloqueio de bens e valores como forma de garantir a construção. Como os prazos para a defesa da MVC ainda estão em vigor, as creches seguem paralisadas.

Na auditoria, o TCU também recomenda que o FNDE adote medidas para garantir a conclusão das obras e que solicite o ressarcimento de prejuízos causados pela empresa aos cofres públicos. 

Conforme o tribunal, o órgão federal já foi notificado e se comprometeu a fazer um cronograma e a apontar solução para cada uma das 202 obras inacabadas. Para o auditor que coordenou a ação do TCU, Guilherme Yadoya de Souza, a solução deve passar pela contratação de nova empresa:

"Pelo que vimos, a MVC não tem condições de terminar as obras. Estamos cobrando do FNDE, que é nossa competência federal, para que cesse o jogo de empurra e se responsabilisse por coordenar a solução, acabando de causar esse dano irreparável às crianças".

Obra feita pela construtora em Garibaldi já tem problema

Além do atraso das obras, a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada entre agosto e outubro flagrou materiais armazenados de forma imprópria, expostos ao tempo, em obras abandonadas e apontou uma série de defeitos nas creches, como o surgimento de bolhas nos painéis que compõem as paredes e problemas de nivelamento na montagem.

Garibaldi é um dos dois municípios que inauguraram creche no último ano. A obra, porém, já apresenta problemas, obrigando a Escola Municipal de Educação Infantil Crescendo com Alegria, aberta em maio, a passar por reparos. Ainda assim, a secretária municipal de Educação, Simone Cristina Rosanelli Chies, comemora: antes dessas 120 novas vagas, o município serrano de 33 mil habitantes amargava um déficit de quase 21% — uma em cada cinco crianças estava sem ensino público.

"Praticamente resolvemos o problema de vagas e, com isso, estancamos o prejuízo que estávamos enfrentando por sermos obrigados, judicialmente, a pagar escolas privadas para cerca de 70% das crianças que estavam em lista de espera", afirma Simone.Se todas as 208 creches estivessem prontas, segundo a Famurs, o Estado cumpriria uma das metas do Plano Nacional de Educação, que previa atendimento da demanda de crianças de quatro e cinco anos em pré-escolas até 2016. O RS conseguiu chegar a apenas 78,39%, conforme o Tribunal de Contas do Estado.

Das quatro escolas previstas para Guaíba, apenas uma foi inaugurada

Antônia tem dois anos e 10 meses de idade. Filha única de um caminhoneiro e de uma assistente de empresa de telefonia, a menina era cuidada por uma tia até quatro meses atrás. Pela necessidade, a babá voluntária aceitou um emprego e a mãe, Edilaine de Vasconcelos Abreu Pagani, 27 anos, se viu obrigada a procurar uma escola.

Sem condições de pagar os R$ 800 que uma instituição particular cobra, em média, em Guaíba, a assistente inscreveu a filha na lista da prefeitura. Em novembro, um sorteio deixou de fora o nome de Antônia.

"Acho um absurdo, porque a gente paga tanto imposto, trabalha tanto, mas quando mais precisa não tem suporte", reclama Edilaine.

Guaíba tinha cinco unidades inscritas na licitação vencida pela MVC há quatro anos. Nesse período, apenas uma foi inaugurada, em 2014. As outras quatro estão de 41% a 84% executadas. Caso todas estivessem prontas, bastaria que fosse concluída a obra de ampliação em outra unidade e o município zeraria o déficit de vagas.

Gaucha

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