A Consulta Popular é uma conquista da democracia representativa, participativa, deliberativa, instituída em 1998, pela Lei 11.179. São 25 anos de luta, pela descentralização dos recursos, pelo desenvolvimento regional. A Consulta Popular é um mecanismo que desperta um ambiente de participação cidadã, um processo que contribui em uma melhor distribuição dos recursos públicos que serão investidos pelo Orçamento do Governo Estadual.
Esse ano a votação da Consulta Popular será 27 de novembro a 1º de dezembro, pelo site oficial www.consultapopular.rs.gov.br, desenvolvido pela Procergs. As propostas eleitas serão incorporadas ao orçamento do Estado para 2024
Valores
Para a Consulta Popular deste ano serão destinados R$ 60 milhões do Orçamento, sendo R$ 55 milhões serão divididos entre as 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento e mais um adicional de R$ 5 milhões, distribuídos após a votação para as regiões que tiverem o maior número de participação proporcional ao eleitorado.
O Corede Noroeste Colonial irá receber R$ 1.728.571,43 nesta Consulta Popular de 2023
Processos da Consulta Popular
O primeiro momento já começou no dia 28 de agosto e vai até 28 de setembro para captação de Projetos. O envio de ideias, sugestões para Projetos que possam participar da votação na Consulta Popular, que será realizada nos dias de 27 de novembro a 1º de dezembro. Os Projetos podem ser encaminhados para site www.consultapopular.rs.gov.br.
É importante lembrar que os Projetos devem estar dentro de critérios pré-estabelecidos, para atender às prioridades da região, estarem em sintonia com as competências das Secretarias do Estado, para serem inseridas no Caderno de Demandas Elegíveis.
Portanto, os Projetos a serem encaminhados necessitam estarem alinhados nas seguintes áreas ou Secretárias: Agricultura, Turismo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural, Transportes, Esporte e Lazer, Desenvolvimento Econômico, Inovação, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Urbano.
Observação: Será reservado 20% dos recursos da Consulta Popular de cada região para políticas sociais nas áreas de: Assistência Social, Habitação, Justiça e Direitos Humanos, Cultura, Trabalho e Desenvolvimento Profissional.
Assembleias – A primeira Assembleia será realizada no dia 12 de setembro, às 14h30min, no Centro de Evento (logo na entrada principal da Unijuí, o primeiro prédio a direita), no segundo Piso. Ainda serão realizadas Assembleias, municipais, microrregionais ou regionais, quando serão escolhidas Os Projetos que irão compor a Cédula de Votação. A lista final será definida diretamente no Caderno de Demandas Elegíveis.
Nelson José Thesing – Presidente do Corede Noroeste Colonial
