O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne nesta quarta-feira (21) e deve manter novamente os juros básicos da economia em 14,25% ao ano – permanecendo assim no maior patamar em nove anos. Em setembro, na reunião anterior do Comitê, os juros já tinham ficado inalterados.
A expectativa é da maior parte dos analistas do mercado financeiro e tem por base indicações da própria autoridade monetária. Na semana passada, em evento do Fundo Monetário Internacional (FMI), no Peru, o presidente do BC, Alexandre Tombini, voltou a dizer que a estratégia da instituição, para a taxa de juros, é de manter o atual nível "por um período suficientemente prolongado" de tempo.
Ao subir os juros ou mantê-los elevados, o Banco Central tenta controlar o crédito e o consumo, atuando assim para segurar a inflação, que tem mostrado resistência neste ano por conta da alta do dólar (que encarece insumos e produtos importados) e dos preços administrados – como telefonia, água, energia, combustíveis e tarifas de ônibus, entre outros.
Por outro lado, ao tornar o crédito e o investimento mais caros, os juros altos prejudicam o nível de atividade da economia brasileira e, também, a geração de empregos. Para este ano, o mercado prevê uma retração do PIB de 3% e, para 2016, de 1,22%. Se confirmado esse cenário, será a primeira vez, desde 1948, o país registra dois anos seguidos de contração na economia.
Sistema de metas e objetivo de 4,5% em 2016
Pelo sistema de metas de inflação vigente na economia brasileira, o BC tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados. Para 2015 e 2016, a meta central de inflação é de 4,5%, mas o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve de referência, pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.
Para este ano, a previsão do próprio Banco Central, porém, é de uma inflação de 9,5%. Os analistas do mercado acreditam que o IPCA deverá somar 9,75%. Com isso, a inflação deverá superar o teto do sistema de metas em 2015, algo que não acontece desde 2003.O Banco Central tem dito, entretanto, que a inflação convergirá para a meta central de 4,5% em 2016. Essa foi a principal promessa do presidente do BC, Alexandre Tombini, após ser confirmado no cargo para a segunda gestão da presidente Dilma Rousseff. O compromisso foi assumido ainda no fim do ano passado e reafirmado várias vezes no decorrer de 2015.
Para economistas, a alta da inflação penaliza, principalmente, os mais pobres. Em documentos oficiais, o próprio BC avalia que taxas de inflação elevadas "subtraem o poder de compra de salários e de transferências, com repercussões negativas sobre a confiança e o consumo das famílias" e "reduzem o potencial de crescimento da economia, bem como de geração de empregos e de renda".
'Deterioração' do cenário para 2016
Apesar da recessão na economia e do aumento do desemprego, fatores que atuam para conter a alta dos preços, a inflação ainda segue pressionada pelas tarifas públicas e pela alta do dólar – que soma cerca de 45% em 2015.
Além disso, a queda na previsão de superávit primário, a economia feita para pagar juros da dívida pública, em 2015 e 2016, também torna mais difícil a tarefa do Banco Central de tentar conter as pressões inflacionárias. Em julho, o governo baixou a meta fiscal deste ano, de 1,2% do PIB, para apenas 0,15% do PIB, ou R$ 8,7 bilhões, e revisou o objetivo de 2016 de um superávit de 2% do PIB para 0,7% do PIB.
Nesta semana, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, admitiu que o governo deverá revisar novamente para baixo a meta fiscal de 2015 – algo que o mercado financeiro já dava como certo.
Segundo o blog do Camarotti, os ministros da junta orçamentária falam de um déficit de R$ 20 bilhões neste ano, mas o valor pode ser até maior – o que dificultaria a obtenção, também, da meta de 2016. Para o próximo ano, o governo se apoia na CPMF para tentar reequilibrar as contas, o que analistas consideram difícil de passar pelo Congresso Nacional.
Essa deterioração do cenário, com dólar pressionado e metas fiscais menores, já tem gerado impacto nas projeções do mercado para a inflação de 2016 e também para 2017. Até o início de agosto, os economistas dos bancos, ouvidos pelo BC, previam um IPCA de 5,4% para 2016 e por volta de 4,6% para 2017. Desde então, as estimativas pioraram e as expectativas já saltaram para 6,12% para o próximo ano e para 5% em 2017.
'Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come'
Para o presidente da Lecca Financeira, Luis Eduardo da Costa Carvalho, o Banco Central está em situação difícil, porque a puxada nos juros, de 3,25 pontos percentuais de aumento entre o fim do ano passado e setembro de 2015, ainda não produziu efeitos plenos na inflação, mas já está acentuando a desaceleração da atividade econômica, o que também é ruim para as contas públicas porque gera menos arrecadação. "Eu acho que estamos diante de um quadro que se correr o bicho pega se ficar o bicho come", declarou.
Para ele, o Banco Central já tem perfeita consciência, neste momento, que não vai conseguir trazer inflação para meta (central de 4,5%) no fim do ano que vem como estava "sonhando". "Acho que já há hoje uma resignação geral de que a situação chegou em um ponto em que não tem mais muito o que fazer", avaliou. Segundo Costa Carvalho, há o risco, até mesmo, de o IPCA superar o teto de 6,5% em 2016 – como já vai acontecer neste ano.
"O Banco Central vai se restringir a tentar manter o câmbio [dólar] em um nível mais palatável, que é uma forma de tentar evitar que o preço do dólar alto impacte as importações e o custo de várias atividades", afirmou o economista. Em sua visão, o atual cenário econômico é o "pior de todos". "Você tem recessão junto com inflação alta e a política monetária [de definição dos juros] se mostrando incapaz de conter a inflação e agravando a recessão", declarou.
De acordo com ele, o que ajudaria a melhorar a situação seria a aprovação das medidas fiscais – de reequilíbrio das contas públicas, via aumento de tributos, como a CPMF, e contenção de gastos – pelo Congresso Nacional. "O processo foi tão longe que as ferramentas existentes pouco efeito produzem. Ou o ajuste fiscal vem por medidas aprovadas no Congresso ou não resta muito mais o que fazer via política monetária [alta dos juros para conter a inflação]", concluiu.
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