A Prefeitura Municipal de Catuípe/RS, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esporte, realizou na quarta-feira, 5 de julho, na Sala de Reuniões, uma Audiência Pública para um diálogo aberto, momento de escuta e compartilhamento de informações sobre a Lei Paulo Gustavo.
Na ocasião, foi apresentado o resultado da Consulta Pública realizada online da coleta de sugestões para a Área Cultural de Catuípe, a necessidade de manter atualizado o cadastro cultural dos fazedores de cultura local e apresentação da legislação da LPG – Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022).
O recurso disponível para o Município de Catuípe é de R$ 88.732,68, que será dividido entre Apoio as Produções Audiovisuais (70%) e Demais Áreas da Cultura (30%). Para receber o recurso o Município se cadastrou na Plataforma Trasnferegov. Após aprovação pelo Ministério da Cultura é assinado o Termo de Adesão, abertura de Contas Específicas, feita a adequação da Lei Orçamentária e serão abertos os Editais para os Fazedores de Cultura se habilitarem a receber recursos.
Para quem é a Lei?
Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo: Pessoas físicas; Empresas; Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil.
Para receber a verba, é imprescindível que a pessoa física ou jurídica atue na área de cultura.
(Fonte: Ascom PM Catuípe- colaboração SMEC)
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