Por unanimidade, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitaram as contas da presidente Dilma Rousseff no ano de 2014. Os minstros entenderam que o governo cometeu irregularidades que, na avaliação do ministro Augusto Nardes, relator do processo, somam R$ 106 bilhões de prejuízo aos cofres públicos.
É a primeira vez em 78 anos que as contas de um presidente são rejeitadas. O parecer será encaminhado ao Congresso Nacional, que deverá aprovar ou não a rejeição das contas.
O julgamento
A análise do TCU ocorreu sobre duas questões. Uma delas foi o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito.
O outro ponto, questionado pelo Ministério Público, tratou de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.
Nou voto, Augusto Nardes destacou que houve “afronta de princípios objetivos de comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal”. Ele também afirmou que o governo criou “uma irreal condição”, que permitiu um gasto adicional de forma indevida.
“O não registro dos pagamentos das subvenções, o não registro de dívidas contraídas e a omissão das respectivas despesas primárias no cálculo do resultado fiscal criaram a irreal condição para que se editasse o decreto de contingenciamento em montante inferior ao necessário para o cumprimento das metas fiscais do exercicio de 2014, permitindo, desse modo, a execução indevida de outras despesas”, concluiu Nardes.
Antes de a votação das contas ter início, os ministros do Tribunal de Contas da União, por unanimidade, rejeitaram dois pedidos do governo para afastar o ministro Augusto Nardes da relatoria do processo que apreciou as contas da presidente Dilma Rousseff no ano de 2014. O ministro-corregedor do TCU, Raimundo Carreiro, votou pelo arquivamento do pedido e negou solicitação da União para que fossem ouvidos responsáveis por disseminar que Nardes teria antecipado o voto.
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