Defesa de Dilma Rousseff recorre ao Supremo contra decisão do Senado

Os advogados da ex-presidente Dilma Rousseff ingressaram com um mandado de segurança, na manhã desta quinta-feira (1º), no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso, com 55 páginas, pede a anulação do processo que culminou com a cassação do mandato da petista. O texto será analisado pelo ministro Teori Zavascki – a definição ocorreu por sorteio.

A ação inclui um pedido de decisão liminar (provisória) para suspender os efeitos da decisão de ontem. O objetivo é que o presidente Michel Temer volte a ser interino até uma decisão final do plenário do STF.

O advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, considera que houve irregularidades no processo de impeachment. Ele irá questionar o enquadramento da petista nos crimes de responsabilidade fiscal, neste caso em razão das “pedaladas fiscais” no Plano Safra e dos decretos de crédito suplementar editados sem autorização do Congresso Nacional.

O recurso defende que haja novo julgamento, e ainda pleiteia que o STF anule dois artigos da Lei 1.079, de 1950, usados pela acusação para imputar crimes de responsabilidade a Dilma.

RBS BRASÍLIA

 
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