A defesa do deputado Mario Jardel (PSD) entrou com um mandado de segurança pedindo a extinção da subcomissão processante que analisa o caso em que ele é acusado de improbidade administrativa. O advogado Rogério Bassoto alega que o regimento interno pressupõe que as subcomissões devem durar até 120 dias, sem possibilidade de prorrogação, o que já foi atingido com o processo atual.
“A palavra improrrogável deve ser considerada. Descumpriu-se o prazo e seguem tocando o processo. Se quiserem dar seguimento, é preciso que seja instaurada uma nova subcomissão, com novos integrantes”, disse.
Jardel tem depoimento marcado para esta quarta-feira (16), na subcomissão da Comissão de Ética. O procurador da Assembleia Legislativa, Fernando Ferreira, classificou a iniciativa como uma manobra da defesa.
“Esta interpretação favorece a eles, mas o prazo foi ultrapassado por causa da defesa. É muito ingênuo pensar que não é uma estratégia o desaparecimento de Jardel. Esta norma é genérica, o prazo existe para que não eternize e não se use uma subcomissão para bloquear um julgamento”, afirmou Ferreira.
A decisão sobre o pedido da defesa caberá ao desembargador Carlos Cini Marchionatti. A Assembleia Legislativa deverá apresentar informações preliminares sobre o caso até a manhã desta segunda-feira(14).
O processo da cassação de Jardel foi suspenso pela Justiça após a alegação de que deputado não foi ouvido durante o trabalho da subcomissão processante da Comissão de Ética. Por isso, a Assembleia Legislativa decidiu reabrir o processo e dar a oportunidade para que ele prestasse depoimento.
Clic RBS/GAUCHA
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