Deputado Jeferson Fernandes fala na Águas Claras sobre reforma apresentada pelo Estado, com destaque para mudanças no IPVA

O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) vem criticando fortemente a proposta de reforma apresentada pelo Governo do Estado. Nesta segunda-feira (14/9), o parlamentar abordou a proposta que influi no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)em entrevista no Rádio Revista.

Conforme o que está posto para a Assembleia, a tributação passaria dos atuais 3% para 3,5%, além disso, ampliaria a frota tributada dos atuais 20 anos para 40 anos. Este é um dos principais pontos criticados pelo deputado, que justifica “a maioria do povo tem um carro mais antigo, geralmente é uma ‘pampinha’ para o trabalho, um Del Rey, um Uno, um Fusca, apenas para citar alguns modelos mais conhecidos da década de 1980 e que passariam a ser tributados”.

Para o parlamentar, em um ano que já é de muitas dificuldades financeiras, aumentar a tributação de carros mais antigos e que servem à população que tem um modelo mais antigo justamente por não conseguir comprar um novo, não está certo. Além disso, o governo também propõe a criação de um fundo para arrecadar até R$ 900 milhões ao ano e para que isso ocorra a divisão com os municípios, que atualmente recebem 50% do imposto arrecadado pelo veículo emplacado, seria cortada.

A frota de veículos que se encaixam nessa condição hoje é de 1.400.000. O Estado arrecadaria R$ 730 milhões com a ampliação dos tributados e com a elevação do valor.

A votação do projeto, que tramita em regime de urgência, está prevista para o dia 16/9. Pesquisa recente mostrou que dos 55 deputados, 27 se posicionaram contra, 3 disseram ser favoráveis, 23 não responderam e 2 não foram localizados. Jeferson Fernandes destaca que apesar de a maioria se mostrar contra, há o receio que estes que permaneceram em silêncio possam aprovar a pauta. Basta, ao governo, a maioria simples dos presentes na sessão.

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