Deputado Estadual Eduardo Loureiro, PDT, declara rejeição à aposentadoria especial, aprovada em assembleia com adesão de 22 parlamentares, por questão de princípios. Até o momento os deputados se aposentam pelo INSS. Eles contribuem com 11% dos R$ 4,6 mil do teto do regime geral e a Assembleia Legislativa com 20%. O rendimento ao se aposentar era limitado ao teto.
Na atual proposta, os parlamentares que aderirem ao sistema pagam 13,25% do salário e o Legislativo, 25,5%. O valor de aposentadoria a receber, neste caso, passa a ser proporcional ao salário ou integral, caso o candidato tenha 60 anos de idade e 35 anos de mandato. A proposta ainda é discutida no Supremo Tribunal Federal, pela OAB, por ser considerada inconstitucional a existência de regime previdenciário em carreira política.
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