Os primeiros 15 dias da nova legislatura foram de movimentação intensa nos corredores da Assembleia Legislativa. Enquanto deputados em primeiro mandato protocolaram projetos, parlamentares mais antigos desarquivam matérias que não foram votadas ou aprovadas nos últimos anos. Desde o início da legislatura, 45 novos projetos de lei (PLs) foram protocolados e 183 desarquivados. Os requerimentos para a criação de comissões especiais somam nove e quatro parlamentares já solicitaram a utilização da tribuna para homenagens no período do grande expediente.
A bancada do PCdoB é a recordista na apresentação de novas matérias. Com dois parlamentares, ambos em primeiro mandato no Legislativo estadual, o partido já apresentou 18 proposições. A maioria destes projetos é de autoria de Manuela d’Ávila, que tem entre suas propostas a criação de um mecanismo para a apresentação de projetos de iniciativa popular. De acordo com a matéria, a população poderá propor PLs que tenham o apoio e a assinatura de 1% do eleitorado votante no pleito anterior em, no mínimo, 10% dos municípios. A parlamentar também é responsável pela apresentação do projeto de resolução que assegura a proporcionalidade de gênero nos cargos da Mesa Diretora da Assembleia.
Juliano Roso (PSB), Gabriel Souza (PMDB), Regina Becker (PDT), Elton Weber (PSB), Sérgio Peres (PTB), Tiago Simon (PMDB) e Any Ortiz (PPS), parlamentares que também estão em primeiro mandato, ainda protocolaram matérias. Entre os projetos, iniciativas polêmicas como a proposta de Weber, que estabelece que propriedades de agricultores, empreendedores e pecuaristas familiares de até 300 hectares, não poderão ser objetos para a demarcação de terras com fins de formação de território indígena e quilombolas – apesar das demarcações serem atribuições exclusivas da União.
Outra proposta que poderá criar polêmica é a extinção da aposentadoria dos ex-governadores, protocolada por Any Ortiz. Pelo projeto da integrante do PPS, os ex-chefes do Executivo terão direito ao benefício somente nos quatro anos subsequentes ao mandato. A previsão é de que as matérias comecem a ser analisadas pelas comissões parlamentares nos próximos dias, quando serão formalmente instituídos os colegiados. Após a tramitação, os projetos de lei precisam ter o acordo dos líderes de bancada para serem encaminhados para votação no plenário.
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