Deputados Estaduais aprovaram projeto de aposentadoria especial
O governador Tarso Genro (PT) vai ter 15 dias para analisar e decidir a posição do Poder Executivo acerca do projeto da aposentadoria especial para os deputados estaduais gaúchos, aprovado na tarde desta terça-feira por 29 votos a favor e 14 contra na Assembleia Legislativa.
De saída do cargo, do qual se despede em 31 de dezembro próximo, Tarso pode sancionar, vetar ou silenciar. Diante do veto ou do silêncio, a Assembleia pode promulgar a lei por ato legislativo, mesmo sem a aprovação do governador.
Em entrevistas recentes, Tarso manifestou-se contra o projeto, no entanto não confirmou veto. “Por princípio, eu sou contra qualquer aumento de despesa pública, que privilegie aposentadorias que estão fora do regime geral, ou que privilegie altos salários”, afirmou o governador, em entrevista à Rádio Guaíba na semana passada.
Diferente do que comumente ocorre em votações de impacto e alto interesse social em plenário, a tribuna da Assembleia não teve sequer um discurso em defesa do Projeto de Lei Complementar. Nenhum dos parlamentares que votaram a favor subiu no púlpito para defender a proposta.
A única argumentação ouvida sobre o tema foi do deputado petista Raul Pont, que foi contrário ao projeto. “Nossa luta deveria ser pela melhoria da Previdência para todos os trabalhadores. Este é um projeto mal feito, que contém ilegalidades, fere a Constituição e enquanto envergonha o Parlamento, porque é imoral. Somos representantes da população e não devemos votar em matérias pensando em benefício próprio”, criticou Pont. O deputado também alertou que o PT vai estudar medidas jurídicas cabíveis.
Alguns líderes de bancadas aceitaram falar apenas em entrevistas reservadas a jornalistas. Paulo Odone (PPS) e Márcio Biolchi (PMDB) disseram acreditar que se trata da garantia de seguridade ao deputado e à família mediante ausência do parlamentar por morte ou incapacidade. Já Frederico Antunes (PP) e Gerson Burmann (PDT) deixaram o plenário sem dar entrevistas.
voltar
