Um grupo de parlamentares, apoiados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), está elaborando um mandado de segurança para anular a sessão que votou pelaredução da maioridade penal nesta quarta-feira (2). De acordo com a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o grupo está juntando gravações e documentos que comprovam que o presidente da Câmara Eduardo Cunha feriu a constituição ao colocar em votação o mesmo tema em uma mesma sessão legislativa.
O documento será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares de pelo menos sete partidos já manifestaram que assinarão o mandado.
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