Para tentar reverter o problema criado com os comandantes militares, o ministro da Defesa, Jaques Wagner, vai assinar uma portaria devolvendo ao titulares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica o poder de editar atos relativos a pessoal militar, como transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos, reforma de oficiais da ativa e transferências para o exterior. Esta já era uma delegação dos comandantes mas, na semana passada, a secretária geral do Ministério da Defesa,Eva Chiavon, pediu à Casa Civil que encaminhasse o decreto 8515, que tirava poder dos comandantes, para que a presidente Dilma Rousseff o assinasse, antes do 7 de setembro.
A publicação do texto no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, causou enorme insatisfação entre os militares e deixou a presidente Dilma bastante irritada. Nesta terça-feira, Dilma pediu a Wagner que corrigisse o erro e a portaria de subdelegação de poderes será assinada por ele. O "conserto" do problema atendeu ao anseio dos militares, mas não deixou de lado a desconfiança que tomou conta de todos, principalmente pela forma "inábil" como foi conduzido.
Publicar um decreto deste teor, tirando poderes da cúpula militar, sem comunicar aos comandantes foi considerável "inaceitável". Nem mesmo o titular da Marinha, almirante Eduardo Bacelar, que assinava o texto junto com Dilma, por estar exercendo interinamente o cargo de ministro da Defesa, já que Wagner estava na China, foi informado que endossaria o texto, como apareceu no DOU. Em momento de grave crise na política e na economia, a presidente e seus auxiliares diretos consideraram "absolutamente desnecessário" criar uma aresta deste tipo com a área militar.
Este problema se soma a outro que já vem sendo comentado no meio militar: o desconforto que vem causando por causa das inúmeras delegações dadas por Wagner à secretária-geral, que acaba obrigando os comandantes a terem de se reportar a ela para discutir temas de suas áreas, criando uma nova barreira na hierarquia, quando sempre tiveram um canal direto com o ministro da Defesa. Os militares, acostumados com hierarquia, entendem que o relacionamento direto e corriqueiro deles tem de ser com o ministro e não com outros secretários da Pasta, com prerrogativas de tocar o dia a dia do Ministério.
A presidente foi surpreendida pela reação negativa do decreto, que foi levada a ela como uma coisa burocrática, que já havia sido combinada com os comandantes militares, conforme a secretária-geral da Defesa, Eva Chiavon, informou à Casa Civil. Os ministros da Defesa e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, alegaram desconhecer o texto. Os dois foram procurados pelos comandantes assim que o decreto foi publicado, perguntando o que tinha acontecido e questionando por que não foram, pelo menos, informados. Ouviram que iam apurar o ocorrido. O texto do decreto estava parado há mais de três anos no Planalto. Todo o episódio gerou imenso desconforto no Ministério da Defesa. Mas efeito prático não chegou a haver porque o texto do decreto prevê que ele só entra em vigor em 14 dias.
Em nota oficial, o ministro da Defesa explicou que "a proposta de decreto foi elaborada por um Grupo de Trabalho (GT) instituído em 2013, com a participação de todas as Forças singulares e unidades do Ministério da Defesa com vistas a compatibilizar a Consolidação da Legislação Militar à legislação de criação pasta que completou 16 anos". Na nota, Jaques Wagner ressaltou que "a publicação do decreto 8.515/15 obedece o processo de consolidação institucional do Ministério da Defesa e não fere o papel constitucional das Forças Armadas". Disse ainda que, conforme consta do novo decreto, o Ministério da Defesa deverá publicar portarias de delegação de competência aos comandantes militares para a publicação de atos no âmbito de cada Força (Marinha, Exército e Aeronáutica)".
