Discordância sobre lei do farol baixo aumenta número de multas no RS

O uso do farol baixo em estradas é obrigatório para motoristas em todo o Brasil desde a última sexta-feira, dia 8 de julho. No entanto, existe uma divergência entre o entendimento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Rio Grande do Sul e do Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) sobre o que é considerado farol baixo nas rodovidas.

Nos primeiros três dias da nova regra, a PRF aplicou 825 multas nas rodovias federais gaúchas, enquanto que no mesmo período, até o domingo (10), o Comando Rodoviário registrou 1.021 infrações nas estradas estaduais.

A lei que entrou em vigor na semana passada vale para rodovias estaduais e federais, incluindo trechos urbanos e túneis. A divergência verificada no Rio Grande do Sul, no entanto, se refere ao uso do DRL (Daytime Running Light em inglês), a luz diurna de rodagem de LED, dispositivo presente em carros mais modernos, que acende automaticamente quando o carro é ligado.O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) divulgou um ofício circular no qual "entende que os faróis de rodagem diurna (DRL, em inglês Daytime Running Light), podem ser utilizados para os fins exigidos pela Lei nº 13.290, de 23 de maio de 2016".

O ofício foi acatado pela PRF, mas não pelo Comando Rodoviário, que entende que o órgão que deveria interpretar a lei é Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Nós tomamos conhecimento desse ofício que o Denatran fez. Mas nós entendemos que quem deveria fazer qualquer tipo de extensão ou interpretação dessa lei é o Contran. E o Contran não fez. Nas rodovias estaduais, será cobrado o farol baixo e os motoristas que estiverem trafegando com farol de neblina ou DRL vão ser autuados”, disse o major Rafael Tiarajú de Oliveira, chefe de comunicação do Comando Rodoviário.

Em nota, o Ministério das Cidades salientou que o Denatran "possui competência para dar essa interpretação a norma, uma vez que compete a ele prestar suporte técnico, jurídico, administrativo e financeiro ao Contran". O órgão reforçou ainda que o diretor do Denatran é o presidente do Contran, como prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A PRF, por sua vez, informa que enviou ao Conselho Nacional de Trânsito um questionamento sobre a utilização do DRL. Até manifestação formal e definitiva do Contran, a Polícia Rodoviária Federal aceitará a utilização do DRL em substituição ao farol baixo durante o dia.

voltar
© Copyright 2019