Dívida dos estados com a União terá que ser recalculada até 2016

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou novo prazo para que os índices modificados do cálculo da dívida dos estados e municípios com a União sejam aplicados. Pela votação desta terça-feira (30), ficou definido que até o dia 31 de janeiro do ano que vem o governo precisa trocar o indexador, o que reduz o montante devedor de governos como o do Rio Grande do Sul.

A matéria já passou pela casa e tramitou no Senado, onde foram feitas modificações. Por causa disso, o texto voltou para a Câmara e agora vai à sanção presidencial.

Foram aprovadas duas emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar 37/15, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que permite a aplicação da renegociação das dívidas independentemente de regulamentação, como queria o governo.

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