Em audiência com CPERS, governo propõe visitas técnicas em escolas para volta às aulas no RS

Em audiência no 1º Juizado da 3ª Vara da Fazenda da Justiça do RS, a Secretaria Estadual de Educação propôs elaborar um plano de visitar técnicas às escolas do estado, por amostragem, para avaliar a conformidade sanitária e garantir a segurança de alunos, funcionários e professores na volta às aulas presenciais.

A audiência aconteceu na terça-feira (27). O governo solicitou a conciliação em um recurso protocolado após decisão, da semana passada, que definiu que as escolas só poderiam voltar às aulas presenciais após declaração de conformidade técnica e distribuição de EPIs.

A decisão atendeu parcialmente a pedido do sindicato que representa os professores do estado, o CPERS.

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, o plano foi protocolado na tarde de quarta-feira (28). O sindicato informa que, assim que for oficiado do plano, solicitará prazo para enviar resposta.

“O CPERS reafirma que a liminar continua valendo, uma vez que o recurso do Estado não obteve qualquer efeito suspensivo. Portanto, qualquer escola com estudantes em sala de aula e sem laudo externo está, hoje, descumprindo a ordem judicial e sujeita a penalidades por desobediência”, diz nota da entidade.

Nesta quarta-feira (28), foram retomadas as atividades presenciais das escolas privadas e municipais no ensino fundamental. Entre as escolas estaduais, somente os anos finais do ensino fundamental voltaram. Os anos iniciais retornam em 13 de agosto.

Nota do Cpers

 

Em audiência de conciliação nesta terça-feira (27) a respeito da liminar conquistada pelo CPERS, a Justiça determinou prazo de 24 horas para a Secretaria da Educação apresentar uma proposta.

Assim que for oficiado, o Sindicato solicitará um prazo para responder se os termos são aceitáveis ou não.

Na oportunidade, a direção do CPERS informou o juiz Cristiano Vilhalba Flores que o Estado está descumprindo a ordem judicial, mantendo escolas em funcionamento sem vistoria ou laudo de agentes técnicos externos.

De acordo com a secretária-adjunta Ivana Flores, 67 escolas em todo o Rio Grande do Sul estão realizando aulas presenciais no momento. O número equivale a 2,5% da rede, o que evidencia o despreparo e a falta de condições para uma retomada segura.

O CPERS reafirma que a liminar continua valendo, uma vez que o recurso do Estado não obteve qualquer efeito suspensivo. Portanto, qualquer escola com estudantes em sala de aula e sem laudo externo está, hoje, descumprindo a ordem judicial e sujeita a penalidades por desobediência.

Nota do tribunal de Justiça

 

Foi realizada audiência de conciliação com a participação do CPERS, do Estado e do Ministério Público no 1º Juizado da 3ª Vara da Fazenda onde foram firmados alguns termos de acordo dentro do que fora decidido em caráter liminar para o retorno das aulas presenciais. Ficou acertado que as partes trabalharão conjuntamente na construção da solução para o impasse, sendo que o Estado dará retorno em 24 horas sobre os pontos que na audiência foram discutidos por mais de duas horas, especialmente no que diz respeito a execução e fiscalizações dos planos feitos pelas escolas para o retorno.

Procuradoria-Geral do Estado

 

Por entender que Estado e CPERS atuam com o mesmo intuito de proteger alunos e profissionais vinculados ao ensino, o Estado requereu, em Embargos de Declaração, no último dia 23, audiência de conciliação para tratar da manutenção das aulas presenciais da rede estadual.

Durante a audiência, realizada nesta terça-feira (27), o Estado propôs – em caráter excepcional e de forma a fomentar a conciliação – um prazo de 24h para apresentar um plano de visitas técnicas, por amostragem, em escolas abertas, a fim de verificar o cumprimento dos protocolos previstos nas normas estaduais vigentes. A proposta foi protocolada na tarde desta quarta-feira (28).

G1 RS

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