Em dívida com a União, Piratini teme bloqueio de repasses

A crise nas finanças do Estado poderá se agravar nos próximos dias em razão do atraso do pagamento da última parcela da dívida com a União. O Governo Federal ameaça reter o repasse de recursos utilizados para áreas de saúde, educação e assistência social, entre outros.

A mensalidade de R$ 280 milhões da dívida deveria ter sido quitada até o fim de julho. Nos últimos meses, o compromisso era cumprido até o dia 13 do mês seguinte. Agora, no entanto, o Piratini entende que não deve pagar a parcela antes de finalizar a complementação dos salários dos servidores, que foram parcelados.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) prepara uma ação cautelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de evitar sanções. Ainda não há prazo para que o recurso seja encaminhado.

A segunda parcela dos salários do funcionalismo, de R$ 1 mil, está prevista para quinta-feira (13), mas pode ser antecipada. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) aguarda o resultado da arrecadação do ICMS. O restante dos valores será depositado até o dia 25 deste mês.

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