Após a perda, mais uma vez, do seu certificado de filantropia, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural no Estado (Emater/RS) ingressou ontem com Recurso Administrativo contestando a sua revogação. A decisão partiu do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e se repete há algum tempo, gerando um clima de incertezas. Em busca da reestruturação das contas da empresa, que acumula dívidas de cerca de R$ 2 bilhões com a União, a direção se reúne hoje, às 16h, com membros da pasta em Brasília. O objetivo é reverter a decisão ministerial e discutir a criação de uma Câmara Técnica de Conciliação junto à Advocacia-Geral da União (AGU) para negociar os débitos.
O objetivo do encontro, disse o presidente da Emater, Clair Kuhn, é tentar sensibilizar o ministério sobre a importância social do atendimento direto a mais de 200 mil famílias gaúchas. "Na situação em que o Estado se encontra, defender a Emater tem uma importância ainda maior, não só pelo seu papel na arrecadação de impostos e geração de renda, mas, principalmente, pela função no desenvolvimento de políticas públicas voltadas aos pequenos produtores", defendeu durante encontro realizado ontem pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa.
Kuhn excluiu a possibilidade de demissão em massa ou de interrupção no funcionamento do órgão. "O que há é um plano interno de ajuste financeiro e o início de um PDI (Plano de Desligamento Incentivado). Mas nem perto do afastamento de mil funcionários que alguns estão falando", afirmou.
A instabilidade que preocupa os 2,5 mil colaboradores da Emater e inúmeros agricultores, quilombolas, indígenas, assentados da Reforma Agrária e pescadores artesanais está diretamente ligada à insegurança sobre a renovação, a cada três anos, da filantropia. Desde 1992, primeiro ano em que a entidade perdeu o reconhecimento, a Emater convive com as dúvidas em torno do seu enquadramento como entidade sem fins lucrativos. A diretora administrativa da empresa, Silvana Dalmás, explica que a suspensão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) reflete na arrecadação tributária do órgão – a filantropia traz consigo isenção de contribuições sociais. Isso contribuiu para que a dívida se tornasse quase impagável (R$ 2 bi).
"Por isso, estamos propondo a suspensão da Portaria 38 e a instalação de uma Câmara Técnica de Conciliação junto à AGU com a finalidade de negociar o litigio com o governo federal", adverte Silvana. A Portaria nº 38 anulou uma decisão de março de 2014 que havia concedido o certificado à Emater até 2016, alegando mudanças na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), e reconhece a filantropia somente no período entre 2001 e 2009, ano em que foi alterada a legislação.
O secretário de Desenvolvimento Rural, Tarcísio Minetto, enfatizou que o Governo do Estado mantém o compromisso em defender a Emater, como nas gestões anteriores e independentemente das "cores" partidárias. Segundo Minetto, o Executivo estadual vem intervindo junto ao MDS para garantir a manutenção do "trabalho da Emater na execução de políticas públicas".
O secretário salientou que conversou sobre o assunto com a ministra Tereza Campello durante a abertura da colheita do arroz no assentamento Lanceiros Negros, em Eldorado do Sul, na tentativa de sensibilizá-la sobre o tema. O governador José Ivo Sartori também estaria engajado. "Ele conversou com Tereza nos últimos dias", informou Minetto, ressaltando a necessidade de não levar a discussão, ao menos por enquanto, à esfera judicial.
Um acordo em esfera administrativa é a grande aposta da comitiva que desembarca hoje em Brasília, composta por representantes da Emater, deputados estaduais e membros de entidades representativas do setor agrícola, como a Federação das Cooperativas Agropecuárias (FecoAgro), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Hoje à tarde, após a reunião com o secretário executivo do MDS, Marcelo Cardona, a comitiva segue para agenda com a bancada federal gaúcha para reforçar a urgência de uma reversão.
