Estado firma acordo para quitar dívida com hospitais
O governo do Estado anunciou ontem a regularização dos débitos com hospitais filantrópicos e Santas Casas referentes a 2014 e 2015. A quitação será feita por meio de linhas de crédito. Serão beneficiadas 180 instituições, que terão acesso a cerca de R$ 300 milhões. O acordo não contemplou o cofinanciamento da saúde, que deixou de ser pago no início do ano e representa cerca de R$ 25 milhões mensais. Além disso, os valores desatualizados da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) continuam causando levando ao fechamento de leitos.
A partir do acordo, as instituições poderão contratar financiamento com os mesmos juros praticados pelo Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados (Funafir). O pagamento do crédito será feito em 36 parcelas, de janeiro de 2016 a dezembro de 2018.
"Mais do que um ato financeiro, este é um ato humanitário, baseado na técnica, na responsabilidade, na gestão e na articulação", disse o governador José Ivo Sartori durante o anúncio. O secretário da Saúde, João Gabbardo, destacou a determinação do governo de direcionar o maior montante possível para garantir a assistência à população.
Francisco Ferrer, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul, afirmou que essa foi a forma encontrada para a quitação da dívida referente a outubro e novembro de 2014 e maio, julho e agosto de 2015. "O governo nos assegurou que, a partir de agora, garantirá o pagamento integral dos valores referentes à alta e média complexidade e aos programas de saúde, pois as parcelas do financiamento começam a ser pagas por eles só em janeiro de 2016, quando aumentará o ICMS", relatou.
Sobre o cofinanciamento, Ferrer ressalta que a federação tem colocado que os valores são imprescindíveis, mas sem retorno positivo. No ano passado, os hospitais receberam R$ 250 milhões para este fim.
De acordo com o Estado, os hospitais já haviam recebido mais de R$ 1,25 bilhão em recursos. Desse montante, R$ 580 milhões são verbas estaduais para projetos como Atendimento de Gestantes de Alto Risco, Casa da Gestante, Mãe Canguru, leitos para álcool, drogas e psiquiatria em hospitais gerais e outros. Os demais são oriundos do Ministério da Saúde, pagos pela prestação de serviços (consultas, exames e cirurgias).
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