A aprovação de projetos de lei que incluem eventos ou datas comemorativas no Calendário Oficial do Estado é constante nas sessões plenárias da Assembleia Legislativa. Na última legislatura ? encerrada no dia 31 de janeiro ?, 17,7% dos 557 projetos de lei protocolados por deputados versava sobre esse tema. Nesta legislatura, três projetos sobre o assunto já foram protocolados e um se destaca: a proposta de instituição do próprio Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Sul, de autoria do deputado Sérgio Peres (PTB). O parlamentar argumenta que a aprovação de projetos com este intuito tem sido ineficaz, já que os eventos não são agrupados em um documento único.

 

Na legislação estadual, é possível encontrar dois tipos de calendários instituídos por decreto: o Calendário Oficial de Eventos Turísticos e o Calendário Oficial de Exposições e Feiras de Agronegócio, que apresentam, de forma fragmentada, as atividades desenvolvidas nos 497 municípios do Estado. A Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, por exemplo, possibilita que todas as entidades públicas e privadas que organizam eventos possam incluir atividades ? desde que divulgadas com três meses de antecedência. Já a Secretaria da Agricultura é responsável pelas feiras e eventos do setor.

 

A tarefa de reunir as informações pode não ser fácil. Entre 2011 e 2014, 64 dos 99 projetos que incluem datas e eventos em calendários oficiais foram aprovados. O percentual de aprovação é de 64,6% e é bastante superior ao índice de aprovação dos projetos de lei como um todo: 46,3%. Em 2014, das 28 propostas apresentadas, 10 se tornaram projetos de lei.

 

Entre eles, a criação da Semana Estadual do Uso Racional de Medicamentos, o Concurso Estadual de Danças Tradicionais Categoria Mirim e a Festa de São Sebastião Mártir, em Venâncio Aires. Outros ainda aguardam a apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como o Encontro de Trilheiros de Três Coroas e o Dia do Surf.

 

Jorge Pozzobom (PSDB) foi o deputado que mais apresentou propostas no ano passado: seis matérias. Para o parlamentar, a inclusão de eventos em calendários oficiais é uma maneira de assegurar, juridicamente, que as atividades obtenham recursos financeiros. "O governo incentiva diversas atividades através de patrocínios, mas muitas vezesas entidades não conseguem recursos por não terem um mecanismo legal que ateste a sua importância. Então, a minha preocupação é esta vinculação que garante e reconhece o evento como importante", afirma. O parlamentar admite que há, evidentemente, uma "questão política na indicação".

 

O deputado tucano tem base eleitoral na região de Santa Maria e apresentou três propostas de inclusão de datas no calendário, que se referem ao município da região central – a Expofeira de Agropecuária de Santa Maria, a Marcha para Jesus e a Romaria de Nossa Senhora da Medianeira. De acordo com a proposta de Sérgio Peres, a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer será responsável pela elaboração do documento, que deverá conter "festas, dias comemorativos, congressos eventos públicos que tenham repercussão e interesse para o Estado". O proponente da matéria acredita que o projeto irá "estimular o turismo e a cultura, além de mobilizar a comunidade em torno dos eventos produzidos no Rio Grande do Sul", explica o projeto.

Para o cientista político e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) Maurício Moya, os projetos que incluem datas em calendários estão inclusos em uma categoria de "homenagens". O fato de serem numerosos se deve, especialmente, pelo baixo custo e grande capacidade de retorno eleitoral. "Com a apresentação destes projetos, o representante já tem a possibilidade de demonstrar o seu trabalho para o eleitor. O custo é mínimo, não tem destinação orçamentária e pode ter ganhos eleitorais significativos", disse. Na lista de projetos que se referem a homenagens também estão inclusos as nomeações de ruas e outras obras de infraestrutura e a designação de prêmios.