Fachin encaminha a Cármen Lúcia pedido de abertura de inquérito contra Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin encaminhou à ministra Cármen Lúcia o pedido de abertura de inquérito, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para mais uma investigação contra Michel Temer, desta vez por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O presidente é suspeito de beneficiar a empresa Rodrimar em uma licitação no porto de Santos, litoral de São Paulo. As informações são do G1.

Em maio, Temer recebeu ligação, que estava grampeada, do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), apontado pela Lava-Jato como representante do presidente.

Na conversa de pouco mais de dois minutos, Loures buscava saber junto a Temer sobre a assinatura de decreto referente aos portos em conversa que durou pouco mais de dois minutos. O presidente informou ao parlamentar que iria assinar o decreto na outra semana. Depois de falar com Temer, Rocha Loures passou a informação, também por telefone, a Ricardo Mesquita, diretor da empresa Rodrimar, que opera no porto de Santos.

O decreto em questão, assinado em 10 de maio, facilitava investimentos privados nos portos. Na conversa ao telefone, o presidente indica o que é uma das principais mudanças previstas no decreto, o aumento para 35 anos de prazos dos contratos de arrendatários, prorrogáveis por até 70 anos.

O caso subiu para o STF para apurar possível envolvimento de Temer, então deputado federal, mas foi arquivado pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Janot reiterou, em agosto, a necessidade de investigação, pedindo que novo inquérito fosse instaurado e distribuído livremente entre os ministros do Supremo, o que ocorreu nesta quinta-feira.

Em resposta à Globo, o Planalto afirmou que "houve amplo debate com o setor antes da publicação do decreto de renovação das concessões de portos". Disse, também, que o assunto "não comportava nenhum sigilo ou informação privilegiada, apenas a publicação do decreto que finaliza o longo processo de negociação entre o governo e o setor empresarial, como é comum e legítimo em uma democracia".

Por fim, a nota afirma que "só foram atendidos os pleitos das empresas licitadas depois de 1993. Tudo antes disso, que era uma reivindicação de várias empresas, foi rejeitado".

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