Faculdades do RS devem cobrar dos alunos reajuste do Fies barrado pelo MEC

O Sindicato do Ensino Privado do Estado (Sinepe-RS) está orientando instituições gaúchas para que seja cobrado dos estudantes a diferença no reajuste das mensalidades que foi barrada pelo Ministério da Educação (MEC) a partir da mudança das regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O governo federal definiu que as faculdades não podem reajustar os contratos dos estudantes que contam com o Fies acima da meta da inflação para o ano – de 6,41%. No entanto, muitas instituições já haviam aplicado reajustes maiores nas mensalidades.

Segundo o Sinepe, a média de aumento nas mensalidades foi de 7,5% este ano no Rio Grande do Sul. Para que os estudantes não percam o financiamento, o sindicado recomenda que as faculdades mantenham o reajuste de 6,4% junto ao sistema que gerencia o Fies e cobrem a diferença dos estudantes.

"A orientação que nós passamos às instituições que fizeram reajuste nas mensalidades de mais de 6,41% é que façam a renovação do Fies dos seus alunos, até para que eles não percam a bolsa, e emitam carnê de pagamento com a diferença desses valores", disse o presidente do Sinepe, Bruno Eizerik.

Ele ainda explicou que não seria aceitável aplicar um reajuste menor para os alunos beneficiados pelo Fies e outro maior para os demais estudantes. “Se não teríamos duas classes de alunos nas nossas instituições."

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC responsável pelo Fies, disse em nota que as instituições não podem cobrar mensalidade extra dos candidatos. Segundo o FNDE, as faculdades que tiveram um reajuste maior que 6,41% devem negociar o caso diretamente com o governo. 

No entanto, as instituições alegam que essa negociação não está ocorrendo por parte do MEC, inclusive porque na página do programa na internet a renovação dos contratos é recusada para alunos de instituições que reajustaram as mensalidades acima da meta de inflação. A presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, afirmou à Rádio Gaúcha que a lei do Fies permite o complemento no valor das mensalidades. Ela está em Porto Alegre para participar de um encontro com representantes das universidades privadas sobre as mudanças nas regras do fundo.

Além de questionar o teto do reajuste, o Sinepe e a Fenep criticam outras mudanças nas regras do programa, como a exigência de uma nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de não ter zerado a redação para obter o financiamento. O sindicato estadual entrou com uma ação na Justiça contra as novas regras. A estimativa do sindicato é que 60 mil estudantes sejam impactados com as mudanças no Fies somente no Rio Grande do Sul.

Fies
O Fies é um programa do Ministério da Educação que financia de 50% a 100% das mensalidades em cursos de educação superior, de acordo com a renda familiar mensal bruta. As inscrições para novos contratos foram abertas no dia 23 de fevereiro, mas as mudanças nas regras do programa têm provocado reclamações de instituições e estudantes.

Confira a nota do FNDE na íntegra:
"As instituições de ensino que desejam reajustar os valores contratados junto ao Fies acima do valor liberado pelo sistema devem entrar em contato com o Ministério da Educação para negociar os valores. Lembramos que o estudante que já possui Fies contratado, em situação regular, não pode ser impedido de frequentar as aulas por esta pendência, que é de responsabilidade da instituição de ensino, nem tampouco podem ser cobradas mensalidades que façam parte do valor contratado junto ao Fies. Caso algum valor tenha sido pago, ele deve ser ressarcido. O prazo de aditamento vai até o dia 30 de abril.

Em casos de problemas, pedimos ao estudante que entre em contato através da central telefônica de atendimento gratuito: 0800-616161. MEC e FNDE tomarão as providências cabíveis.

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação ao qual a instituição de ensino adere voluntariamente. Se a instituição, ao final do processo de negociação de reajuste, optar por deixar o programa, o estudante com financiamento contratado poderá se transferir para outra instituição que mantenha sua adesão ao Fies."

RÁDIO GAÚCHA

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