Falta de quórum impede pela 3ª vez votação do projeto que baixa teto das RPVs

Por falta de quórum, nenhum projeto foi votado na tarde desta terça-feira na Assembleia Legislativa. Entre os projetos, os deputados deixaram de apreciar pela terceira vez o projeto do governo que propõe reduzir o teto de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), de 40 para 7 salários mínimos no Rio Grande do Sul. 



À proposta de redução do limite para pagamento de RPVs já haviam sido protocoladas sete emendas, inclusive uma do próprio governo, elevando de sete para 10 salários mínimos o limite para pagamento das RPVs.



Durante o encaminhamento da proposta, antes da verificação do quórum os deputados Pedro Ruas (PSol), Tarcísio Zimmermann (PT), Stella Farias (PT), Júnior Piaia (PCdoB), Adão Villaverde (PT), Jeferson Fernandes (PT), Valdeci Oliveira (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Enio Bacci (PDT), Juliano Roso (PCdoB), Edegar Pretto (PT) e Altemir Tortelli (PT) manifestaram-se contrariamente ao PL, por entenderem ser prejudicial aos servidores, especialmente aos idosos. O deputado governista Gabriel Souza (PMDB) havia encaminhado a proposta favoravelmente.



Também em razão da falta de quórum, a votação das outras doze previstas para serem votadas nesta terça-feira, tiveram votação adiada para a próxima Ordem do Dia, na terça-feira, dia 20.



Confira a relação de votações adiadas:



PDL 11/2015, da Mesa, aprovando a apresentação, à Câmara dos Deputados, de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar os artigos 22 e 24 da Constituição Federal, para tornar competências legislativas privativas da União em concorrentes com os Estados e o Distrito Federal.



PDL 12/2015, da Mesa, aprovando a apresentação, à Câmara dos Deputados, de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando acrescentar inciso IV ao artigo 60 da Constituição Federal, para estabelecer a iniciativa popular para apresentação de Proposta de Emenda à Constituição.



PL 172/2015, de Juliano Roso (PCdoB), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, o Musicanto Sul-Americano de Nativismo.



PL 198/2015, de Juliano Roso (PCdoB), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, a “Romaria Penitencial ao Santuário dos Beatos Manuel e Adílio”, do município de Nonoai.



PL 203/2015, da deputada Any Ortiz (PPS), instituindo a Semana do Consumidor Gaúcho, com o objetivo de promover e incentivar a formação de consciência pública voltada para a defesa dos interesses do consumidor, prestar atendimento e orientação ao consumidor e estimular o consumo sustentável. A Semana do Consumidor Gaúcho deverá ser comemorada, anualmente, na semana coincidente com a data de 15 de março.



PL 192/2015, do deputado Catarina Paladini (PSB), declarando o município der São Marcos a “Capital dos Caminhoneiros” e instituindo no calendário oficial de eventos do Estado a Festa Estadual dos Motoristas”, celebrada anualmente naquele município, na primeira quinzena de outubro.



PL 168/2011, do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), dispondo sobre a ampliação do atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar. Pela proposta, o Departamento de Saúde da BM poderá utilizar da capacidade médico-hospitalar disponível para o atendimento de servidores públicos e seus dependentes, convênios e particulares, mediante ressarcimento, desde que não haja comprometimento ao atendimento dos militares estaduais e seus dependentes.



PL 65/12015, do deputado Aloísio Classmann (PTB), incluindo no calendário oficial de eventos do Estado o Dia do Jipeiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de abril.



PL 104/2015, do Executivo, tratando da Tecnologia da Informação e Comunicação de órgãos da Polícia Civil gaúcha.



PL 236/2015, do deputado Adão Villaverde (PT), instituindo a Parada Gaúcha do Orgulho Louco no Estado, a ser celebrada em todo o Rio Grande do Sul, anualmente, na última sexta-feira do mês de outubro.



PL 252/2015, do Executivo, prorrogando contratos emergenciais no Instituto-Geral de Perícias – IGP.



PL277/2015, do Tribunal de Contras do Estrado, dispondo sobre o quadro de provimento efetivo daquele Tribunal.

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