A Famurs garantiu a retomada dos atendimentos em saúde prestados pelo Instituto de Previdência do Estado (IPE) e a prorrogação por 60 dias dos convênios do Instituto com as prefeituras de 48 municípios (entre eles São Luiz Gonzaga) que estavam sendo atingidos por suspensão dos planos do Instituto desde o dia 1º de janeiro.
“O governo aceitou o novo prazo de 60 dias para discutir o reajuste das alíquotas e o atendimento aos pacientes será liberado nos próximos dias" essa é a informação do superintendente da Famurs, Edivilson Brum, que participou de reunião com o chefe da Casa Civil do governo estadual, secretário Márcio Biolchi, nesta segunda-feira.
Desde a última quinta-feira (1º/1), há relatos de beneficiários conveniados que tiveram restrição a consultas, exames e outros serviços do Instituto, havendo até mesmo pacientes com doenças graves sem conseguir atendimento.
Isso está ocorrendo devido a bloqueio no sistema do IPE para beneficiários de municípios que não assinaram reajuste nas mensalidades dos planos de saúde. Desde março de 2013, a Famurs negocia a alteração das alíquotas impostas pelo Instituto. Para evitar problemas com orçamento, as prefeituras necessitam de mais prazo para se adequar ao reajuste.
O presidente da Famurs, Seger Menegaz, quer mais transparência para assinar o novo acordo. Conforme o prefeito de Formigueiro, Gildo Bortolotto, é fundamental ter acesso ao número de consultas realizadas em cada município. "Está havendo um descontrole nas consultas e exames do IPE", alerta.
Segundo o prefeito Ulisses Cecchin, de Ibiaçá, a solução para esse problema pode estar no atendimento biométrico. "Desde 2011, pedimos para que o IPE exija dos médicos e das clínicas conveniadas a instalação de aparelhos de identificação biométrica para termos a garantia dos serviços que estão sendo realizados, mas percebemos que não há um interesse em resolver esse problema", lamenta o prefeito.
Relatório do TCE expõe crise no IPE
A Famurs teve acesso a um relatório de inspeção extraordinária do Tribunal de Contas (TCE), que revelou déficit de R$ 3,4 bilhões do governo estadual com o IPE, referente à contrapartida do Executivo sobre os planos de saúde de servidores estaduais. O passivo é o principal problema entre muitos outros apontados pelo Órgão Fiscalizador nas contas do Instituto. Tratam-se de dívidas, má gestão e falhas no controle interno.
Há registros de beneficiários que já morreram, mas seguem consultando. O relatório ainda mostra que um único médico teria sido capaz de realizar 17 consultas em apenas 40 minutos. Outro médico teria prestado 109 atendimentos em um só dia. O estudo também contempla a utilização do IPE para aparelhamento do governo estadual. Foram mais de 100 Cargos de Confiança (CC’s) criados pelo Instituto entre 2011 e 2014.
Confira a relação de 49 municípios que não assinaram contrato de reajuste com o IPE.
Água Santa
Agudo
Ajuricaba
Alto Alegre
Boa Vista do Incra
Bom Progresso
Caibaté
Canela
Capitão
Capivari do Sul
Caseiros
Catuípe
Cidreira
Cristal
Cruz Alta
Dilermando de Aguiar
Engenho Velho
Estrela
Formigueiro
Guaíba
Herval
Ibiaçá
Jaguari
Jari
Júlio de Castilhos
Lagoão
Maquiné
Panambi
Piratini
Porto Lucena
Putinga
Roca Sales
Sananduva
Santo Expedito do Sul
São Jerônimo
São João da Urtiga
São Luiz Gonzaga
São Pedro das Missões
São Pedro do Sul
São Sepé
São Valentim do Sul
Sobradinho
Soledade
Tapejara
Taquaruçu do Sul
Travesseiro
Triunfo
Vila Lângaro
Vila Nova do Sul
Fonte: Site Famurs
