O presidente da Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs), Seger Menegaz, pediu em reunião com o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, e com o secretário da Fazendo, Giovani Feltes, que o repasse de dezembro da Saúde seja efetuado aos municípios pelo Estado. No entanto, a reunião terminou sem uma resposta dos secretários. O governo pediu um prazo de 24 horas para dar uma resposta. Na terça-feira, o governador José Ivo Sartori (PMDB) decidiu que não faria o pagamento das pendências na área da Saúde referentes ao ano de 2014. A Secretaria da Fazenda confirmou que não efetuará o pagamento dos valores devidos do mês de dezembro às prefeituras, que equivalem a R$ 45,7 milhões. A dívida total é de R$ 163,9 milhões.



Segundo Menegaz, sem o repasse não há condições de continuar prestando serviços à comunidade. “É uma necessidade”, completou. O presidente exigiu que o pagamento seja mantido em dia. De acordo com Menegaz, em hipótese nenhuma os municípios podem ficar sem os repasses, porque se trata de programas em parceria que o município precisa manter o funcionamento. “Precisamos manter em dia de agora em diante e ter uma previsão do atrasado”, completou. Uma assebleia da Famurs ocorrerá nesta quinta-feira para que uma “decisão conjunta seja tomada para decidir as próximas ações para reaver os atrasos”.



Entenda



O governo Sartori justifica que existem R$ 568 milhões de dívidas com prefeituras, hospitais filantrópicos, santas casas e fornecedores na área da Saúde referentes a 2014, a maior parte (R$ 530 milhões) sem empenho ou liquidação. E argumenta que, nos últimos dois anos, as despesas correntes da saúde quase dobraram, passando de R$ 933 milhões em 2012 para R$ 1,7 bilhão em 2014. Por isso, os credores teriam condições de ‘absorver’ os débitos.



A dívida total com os hospitais filantrópicos e santas casas é de R$ 230,1 milhões, sendo R$ 115,1 milhões referentes ao mês de dezembro. Para eles, foi acertado o repasse de R$ 80 milhões (referentes a despesas de dezembro) na semana passada. Os valores referentes a outubro e novembro seguem com sua totalidade em aberto e, conforme as informações disponibilizadas pela Secretaria da Saúde nesta terça-feira, serão analisados caso a caso pela Juncof.



A dívida com as prefeituras é de R$ 163,9 milhões. Inicialmente, o governo do Estado havia concordado em efetuar o pagamento dos valores relativos a dezembro, de R$ 47,9 milhões. Mas, nesta terça-feira, a Fazenda confirmou que a totalidade das pendências com as prefeituras, incluindo aquelas de dezembro, serão analisadas caso a caso pela Juncof.