Em Resolução publicada na tarde de segunda-feira (16/3), em face da necessidade de adoção de medidas visando à contenção do surto de coronavírus, o Presidente do TJRS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, determinou a suspensão dos prazos processuais administrativos e jurisdicionais, na primeira e segunda instâncias, sem prejuízo do atendimento e cumprimento das medidas consideradas urgentes.
O horário de expediente do Poder Judiciário Estadual será das 12h às 19h.
As medidas urgentes serão atendidas pelo plantão.
Também estão suspensas as sessões de julgamento presenciais, bem como as audiências cíveis e criminais, entendidas não urgentes pelos magistrados. Estão mantidas as sessões virtuais do Tribunal de Justiça e das Turmas Recursais a critério do Presidente do respectivo colegiado.
Na Comarca de Catuípe foi autorizado o trabalho a distância, através de rodízio de servidores, que atuarão nos processos eletrônicos durante o período.
A Resolução também prevê que deve ser evitado o fluxo do público em geral nos prédios do Poder Judiciário, salvo os Advogados, Defensores públicos e membros do Ministério Público e aqueles que participarão de atos judiciais ou comprovarem a necessidade de ingresso.
As audiências de custódia serão realizadas, preferencialmente, por videoconferência ou qualquer outro meio tecnológico.
As apresentações de réus presos ficam suspensas, ressalvadas situações de urgência definidas pelo magistrado.
Fica mantido o horário de atendimento regular nas serventias extrajudiciais (Tabelionato e Ofício dos Registros Públicos)
A Resolução tem vigência nas comarcas do interior inicialmente por 30 dias, a partir de 16/3, ressalvados os atos já praticados, e a partir do dia 18/3 para a 2ª Instância.
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