Os desafios dos novos prefeitos durante os próximos quatro anos serão tema de seminário, entre esta terça-feira (31) e quarta-feira (1°), na sede do Ministério Público Estadual, em Porto Alegre. O evento, que tem o governador José Ivo Sartori como presidente de honra, será dividido em três blocos sobre os principais desafios que os gestores municipais enfrentarão nos primeiros dias à frente do Executivo.
Pacto Federativo, Lei de Responsabilidade Fiscal, judicialização da saúde, terceirização e contratos administrativos e Parcerias Público-Privadas estão entre os temas a serem enfatizados aos participantes.
Entre os palestrantes, estarão a subsecretária de Planejamento da Prefeitura do Rio de Janeiro, Aspásia Camargo, o ex-advogado-geral da União Fábio Medina Osório, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), Marco Peixoto, o procurador de Justiça Cesar Faccioli, o juiz federal do Rio de Janeiro Wilson Witzel, o sócio da empresa Radar Bruno Pereira, falando sobre PPP, o cientista político do Insper Fernando Schüler, o ex-conselheiro do TCE/RS Renato Azeredo, o diretor de controle e fiscalização do TCE/RS, Jorge Arruda, o auditor aposentado do TCE/RS José Mello, o administrador Joanez Woschnack e o advogado Gladimir Chiele.
O seminário terá a presença de chefes de Poderes e do Ministério Público/RS, do ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Ribeiro Dantas, e do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Ayres Brito.
Interesse estadual
A Lei de Responsabilidade Fiscal Federal, publicada em maio de 2000, tem como objetivo organizar a gestão pública, equilibrar as contas de cada exercício e reduzir o deficit e o endividamento dos órgão vinculados à administração pública. É atualmente um dos principais desafios dos gestores, especialmente no último ano de mandato.
O Rio Grande do Sul foi pioneiro em ter aprovada sua própria Lei de Responsabilidade Fiscal, em dezembro de 2015. Foi criada como ferramenta para fechar o cerco contra a irresponsabilidade administrativa, além de aprofundar o controle sobre os atos e gastos públicos.
O pacto federativo é apontado como essencial para uma melhor distribuição dos recursos financeiros entre União, Estado e municípios. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto dará enfoque especial ao papel dos municípios na repartição das competências constitucionais do bolo tributário, atualmente concentrado nas mão da União.
A judicialização da Saúde e políticas públicas têm se tornado um tema controverso nos últimos anos devido à discussão sobre a eventual ingerência dos órgão de controle e do Poder Judiciário em atos de competência exclusiva do Poder Executivo. É imprescindível uma discussão sobre as sucessivas liminares determinando a concessão de medicamentos de elevado custo, exames de alta complexidade e internações hospitalares, que desencadeiam uma desordem no planejamento local e complicam a condução das políticas de interesse local.
A terceirização e contratos administrativos representam uma alternativa para uma prestação de serviços de forma mais ágil e efetiva à população. A contratação externa de serviços, obras e atendimento em diversas áreas sociais têm sido a saída para que a gestão seja eficiente e apresente resultados concretos à sociedade.
Já as parcerias público-privadas (PPPs) têm sido vistas como fundamentais para garantir o desenvolvimento de diversos setores primordiais, como infraestrutura, saúde e educação, quando os recursos do ente público é limitado. Estradas, aeroportos e serviços de saneamento são exemplos bem-sucedidos aos quais as PPPs se aplicam em benefício da população, com o controle do Poder Público e expertise do setor privado.
Texto e edição: Secom
