Previsto para ser votado na tarde desta terça-feira (6), o projeto do Executivo que reduz o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) foi adiado para a próxima semana. Deputados que compõem a base do governo decidiram retirar o quórum (não registrar a presença).
Nos próximos dias, serão discutidas emendas à proposta original. Ao menos duas já foram apresentadas.
Uma delas, do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), prevê que a regra seja válida somente para futuras ações. Hoje, o projeto do governo preserva o pagamento de até 40 salários apenas para causas que já foram ganhas.
Já o deputado Frederico Antunes (PP) tentará manter o mesmo valor pago hoje para quem tem prioridade no recebimento de precatórios, como idosos e portadores de doenças graves. Atualmente, o limite é de 120 salários. Com a proposta do governo, cairia para 30.
A sessão foi acompanhada por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sindicato dos servidores estaduais e por precatoristas.
GAÚCHA
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