Governo apresenta pacote com incentivo ao crédito e redução de juros do cartão

O presidente Michel Temer apresentou, nesta quinta-feira (15), um conjunto de medidas microeconômicas que tem como objetivo estimular a geração de empregos e a movimentação da economia. No Palácio do Planalto, Temer anunciou um incremento na oferta de crédito imobiliário, ampliação de financiamentos de pequenas e médias empresas, redução da taxa de juros do cartão de crédito, programas de regularização de dívidas, além de instrumentos para desburocratizar as ações de governo.

Elaborado pela equipe econômica, o pacote foi detalhado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O anúncio também foi acompanhado pelo ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ministro do desenvolvimento, Dyogo Oliveira, e os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara Rodrigo Maia.

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Parte das iniciativas será executada através de medidas provisórias, outras serão encaminhadas por meio de projeto de lei para o Congresso. A expectativa do governo é que as ações tenham efeito a curto prazo, de forma a complementar projetos que só devem apresentar resultados a longo prazo, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos, que congela os investimentos do governo pelos próximos 20 anos.

Confira, abaixo, o resumo das medidas anunciadas:

1 – Regularização tributária

Regularização de passivos tributários por pessoas físicas e jurídicas para dívidas vencidas até 30 de novembro de 2016.

2 – Incentivo ao crédito imobiliário

Regulamentação da Letra Imobiliária Garantida (LIG), instrumento de captação para o crédito imobiliário, o objetivo é ampliar a oferta de crédito de longo prazo para construção civil

3 – Redução do Spread

Duplicata eletrônica: registro de ativos financeiros como garantia para operações de crédito. O objetivo é aumentar a segurança dos credores nas operações de desconto de recebíveis, aumentando a oferta de crédito às pequenas e médias empresas com taxas de juros mais baixas. Autorização se dará por medida provisória.

Aperfeiçoamento do Cadastro Positivo: adesão passa a ser automática e a exclusão passa a depender de manifestação, objetivo é reduzir o risco do crédito, contribuindo para a queda do spread aos bons pagadores. Autorização se dará por medida provisória.

4 – Cartões de crédito

Permitir diferenciação de preço entre os diferentes tipos de meios de pagamento (dinheiro, boleto, cartão de débito e crédito). A medida pode oferecer vantagens para o consumidor e regulariza uma prática no comércio. Estimula a competição entre diferentes meios de pagamento, também beneficiando lojistas. Autorização se dará por medida provisória.

Prazo do cartão de crédito para lojista ou redução das taxas de juros cobradas ao consumidor: beneficiar usuários e lojistas, melhorando a eficiência da indústria de cartão de crédito por meio da redução do prazo de pagamento do credenciador para o lojista ou do custo do crédito rotativo ao consumidor. Os prazos do pagamento do credenciador para o lojista no Brasil são mais longos que em outros países, e os juros cobrados do consumidor são maiores. Autorização se dará por medida provisória.

Universalização das formas de pagamento nos estabelecimentos comerciais: determina que as máquinas de cobrança nos estabelecimentos sejam compatíveis com todas as bandeiras de cartões de crédito, impedindo a exclusividade de emissores e credenciados. Medida reduz o custo de lojistas e aumenta a competição. Prazo de implementação: 24 de março de 2017.

5 – Desburocratização

eSocial: simplificar o pagamento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias pelas empresas. Unificação de 13 obrigações atuais de quatro órgãos governamentais distintos (Receita Federal, INSS, Caixa e Ministério do Trabalho), com redução do tempo gasto e do custo para cumprimento.

Outros itens: Sistema Público de Escrituração Contábil, com simplificação e redução das obrigações estaduais; implementação nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e); mais rapidez na restituição e na compensação de tributos; implantação nacional da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim);

6 – Melhoria de gestão: SINTER

Implementação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais. Objetivo é reduzir o custo para a administração pública e setor privado, melhora registro da regularização fundiária, aumenta a segurança jurídica da propriedade, entre outros benefícios.

7 – Competitividade e Comércio Exterior

Expansão do Portal Único do Comércio Exterior, objetivo é reduzir em 40% o tempo para procedimentos relacionados à importação e exportação de mercadorias. Expansão do 

Operador Econômico Autorizado, que traz benefícios na facilitação dos procedimentos aduaneiros no país e no exterior.

8 – BNDES – Acesso ao crédito e renegociação de dívidas

Ampliação de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões do limite para enquadramento das micro, pequenas e médias empresas; duplicação do limite do cartão BNDES, de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões; criação da versão Agro do cartão BNDES e extensão a pessoas físicas (produtores rurais); além de outras facilidades para financiamentos.

Renegociação de dívidas: Empresas com faturamento de até R$ 300 milhões poderão solicitar o refinanciamento de todas parcelas vencidas e vincendas com recursos do BNDES contratadas por meio de agentes financeiros.

9 – FGTS

Redução gradual da multa adicional de 10%: redução da alíquota em 1 ponto percentual ao ano durante 10 anos, a media não tem impacto fiscal e reduz o custo do empregador, favorecendo a maior gestão de empregos. Medida será encaminha por meio de Projeto de Lei Complementar (PLC).

Distribuição do resultado do FGTS para os trabalhadores: distribuição de 50% do resultado do FGTS apurado após todas as despesas do fundo, inclusive com subsídio para habitação. Os valores serão incorporados nas contas dos trabalhadores.

Distribuição de lucros não altera disponibilidade de recursos dos programas de desenvolvimento urbano (habitação, saneamento e mobilidade urbana).

10 – Microcrédito produtivo

Ampliação do limite de enquadramento no programa de R$ 120 mil para R$ 200 mil de faturamento por ano; alteração de regras operacionais para facilitar a concessão e acompanhamento do crédito.  

GAÚCHA

 
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