Governo aumenta despesas não obrigatórias

O governo federal pretende aumentar as despesas discricionárias (não obrigatórias) deste ano em R$ 38,5 bilhões, disse o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira. A liberação ocorre duas semanas depois de o Congresso Nacional aprovar a meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano.
 
Do total de recursos liberados, R$ 28,2 bilhões virão da recomposição de limites orçamentários que estavam contingenciados (bloqueados), R$ 8,8 bilhões dependerão de créditos adicionais no orçamento, que precisam ser aprovados pelo Congresso, e R$ 1,5 bilhão virá da liberação de recursos para emendas parlamentares impositivas e para outros Poderes (Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público).
 
O governo deixará ainda uma reserva de R$ 18,1 bilhões para cobrir riscos fiscais de recursos que podem não entrar no caixa do governo, como a repatriação de recursos do exterior, a renegociação da dívida dos estados e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
 
Segundo Oliveira, o dinheiro dessa reserva não será distribuído a nenhum ministério. "A princípio, o déficit primário em 2016 está em R$ 152,4 bilhões. Caso esses riscos fiscais se realizem, o déficit ficará em R$ 170,5 bilhões", explicou.
 
Dentro da recomposição dos limites orçamentários, o governo liberou R$ 21,2 bilhões contingenciados em março e R$ 7 bilhões de verbas bloqueadas em fevereiro (ainda no governo Dilma Rousseff), sendo R$ 3 bilhões da saúde, R$ 2,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 1,5 bilhão para outras programações.
 
"Estamos reafirmando a nossa ação de uma execução fiscal comedida e estamos fazendo um amplo trabalho de revisão das despesas, programas e discussão com todos os ministérios para ter uma alocação mais eficiente possível", disse o ministro interino.
 
De acordo com Oliveira, o governo terá de pedir ao Congresso os créditos adicionais de R$ 8,8 bilhões, porque identificou passivos (obrigações) que não constavam do orçamento. Desse total, R$ 3 bilhões dizem respeito ao pagamento a organismos internacionais, R$ 2,7 bilhões de tarifas bancárias, R$ 2,5 bilhões de obras do PAC em andamento e R$ 580 milhões de gastos de custeio do Ministério das Relações Exteriores.
 
Em relação aos recursos para outros Poderes, o governo liberou R$ 1,4 bilhão para emendas parlamentares individuais impositivas e R$ 100 milhões para o funcionamento do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.
 
Caso o Congresso Nacional aprove os créditos adicionais, o volume de despesas discricionárias previsto para 2016 subirá de R$ 212,2 bilhões para R$ 250,6 bilhões. O montante é maior que os R$ 235,2 bilhões gastos no ano passado, mas menor que os R$ 256,2 bilhões desembolsados em 2014.
 

Pedidos de prisão não afetarão agenda, afirma ministro

 
O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de caciques do PMDB, partido do presidente em exercício, Michel Temer, não afetará "de maneira significativa" a agenda de medidas e reformas que o governo precisa implementar.
A maioria dessas medidas precisa do aval do Congresso Nacional, como a fixação de um teto para os gastos públicos, tendo como base a inflação do ano anterior, e a reforma da Previdência.
"Acredito que isso não impacta de maneira muito relevante a agenda estrutural do governo", afirmou Oliveira ao ser questionado sobre o impacto dos pedidos de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Oliveira lembrou que os pedidos não foram confirmados por Janot e ainda estão no terreno das "suposições". "Não há decisão definitiva sobre isso. Isso não afetará de maneira significativa a agenda de medidas e reformas que precisamos implementar", afirmou.
O ministro interino esclareceu que a liberação adicional de recursos anunciada ontem será destinada a cobrir despesas já contratadas. "É para o atendimento de programações de projetos já em execução. Não se fala da criação de novas despesas e novos projetos", informou, ao ser questionado se haveria novos gastos em Saúde.
Ele esclareceu também que o governo espera não utilizar todo o espaço fiscal adicional autorizado pelo Congresso, que aprovou a meta fiscal de déficit de R$ 170,5 bilhões. "Atuaremos de maneira bastante conservadora e cuidadosa, buscando resultado melhor do que o que o limite permite."
Segundo Oliveira, os reajustes dos servidores públicos aprovados pela Câmara dos Deputados estão de acordo com a programação orçamentária e financeira do governo federal. Eles já constavam da proposta de orçamento de 2016, enviada em agosto do ano passado ao Congresso. "E eles estarão submetidos ao teto de aumento de gastos", disse. Ele comentou que os reajustes acordados com os servidores são "satisfatórios", pois repõem a inflação e serão pagos a partir de agosto. O ministro informou também que não há previsão de realização de concursos públicos em 2016 e 2017.
Acrescentou que o governo ainda não tomou uma decisão sobre alterações a fazer no projeto que eleva os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que representa o teto de salários no funcionalismo público – e cuja aprovação pode gerar um "efeito cascata" de pedidos de reajustes salariais na União, estados e municípios. "A questão do teto do setor público está no Congresso, foi aprovada pela Câmara e cabe ao Senado deliberar", comentou. Ele disse compreender a preocupação dos governadores com o impacto que a aprovação dessa proposta trará às finanças dos estados, duramente afetadas pela queda na arrecadação do ICMS.
Oliveira confirmou que o descontingenciamento do orçamento de 2016 contém uma nova previsão de capitalização de R$ 5 bilhões na Eletrobras. "Com a liberação de recursos, consideramos a possibilidade de capitalização da Eletrobras. A LOA (Lei Orçamentária Anual) previa um aporte de R$ 6 bilhões, e a previsão agora é de R$ 5 bilhões." Os recursos provêm da segunda parcela do pagamento das outorgas pelo leilão de 29 usinas hidrelétricas realizado pelo governo em novembro do ano passado.
Oliveira descartou que o governo pense em retomar a cobrança da CPMF, conhecida como Imposto do Cheque, neste ano. "Não tem nada de CPMF", disse o ministro quando questionado se o governo contava com o aumento do tributo. "Não consideramos nenhuma alteração da legislação tributária", afirmou.
 
 

Temer recebe Sartori hoje e discute a dívida com governadores amanhã

 
O governador José Ivo Sartori terá uma audiência com o presidente interino Michel Temer hoje, às 17h, no Palácio do Planalto. Sartori pretende reforçar a disposição do Estado em buscar uma solução para a dívida com a União.
Amanhã, às 11h, Temer se reunirá com um grupo de governadores – inclusive Sartori – para discutir a renegociação dos débitos com o Tesouro, que já ultrapassaram R$ 400 bilhões e ameaçam se tornar uma nova bomba orçamentária.
Temer quer aproveitar o encontro para pedir aos governadores que ajudem no controle dos gastos públicos, evitando novos aumentos de despesas. A justificativa usada por ele será a de que o controle de gastos poderia ser mais um ingrediente para animar os empresários e o mercado externo em relação ao que poderá mudar na economia do País. O governo tem comemorado o que chama de primeiros sinais de alteração de humor da economia.
Um pedido dos governadores, no entanto, o Planalto já sinalizou que não poderá atender: a carência de dois anos para o início do pagamento da renegociação das dívidas. A ideia é que essa carência não passe de seis meses. O Rio de Janeiro, que está em situação gravíssima, apesar de não ter feito direito o "dever de casa", poderá ter ajuda extra por conta das Olimpíadas. Mas o Planalto vai exigir contrapartida de todos para a renegociação.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participará da reunião de quinta-feira; mas, nesta quarta, receberá alguns governadores que não têm conseguido pagar dívidas essenciais em dia, como é o caso de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
De acordo com relatório apresentado pelo Ministério da Fazenda no mês passado, o impacto fiscal da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a mudança do entendimento da Lei Complementar nº 148, que indica que os descontos incidentes sobre os saldos devedores devem ser apurados "utilizando-se a variação acumulada da taxa Selic", é de R$ 313 bilhões.
O STF concedeu liminares para que 11 estados, entre eles o Rio Grande do Sul, não sejam punidos ao pagar parcelas com atraso.
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