Governo desmente informação de que tenha se posicionado contra o aborto

O Palácio do Planalto informou em suas redes sociais que “é falsa a informação de que a Presidência da República tenha se posicionado "sobre a questão do aborto". Pelo Twitter, a Presidência afirma que o tema ainda está sob análise e a Advocacia-Geral da União vai responder ao Supremo “oportunamente”. No entanto, segundo uma coluna publicada hoje jornal Estadão, a assessoria jurídica do governo Temer enviou para a AGU uma nota técnica, na qual se manifesta contra a legalização do aborto.

Convidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a a se manifestar sobre o tema, o Planto elaborou um documento para a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestando contra a legalização do aborto até o terceiro mês de gestão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Para o governo, a legislação atual, que proíbe a prática com poucas exceções, é adequada. Ao abordar as ''trágicas estatísticas'' que envolvem as mulheres que abortam clandestinamente, o governo afirma que "não são o Estado nem as leis que constrangem as mulheres às práticas abortivas clandestinas e arriscadas".

Ainda segundo o jornal, o governo afirma na nota técnica que cabe ao Congresso alterar a atual lei sobre o aborto, mas destaca que '' os representantes políticos da sociedade brasileira têm optado pela proteção dos interesses dos nascituros''.

GAÚCHA

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