A Secretaria da Fazenda confirmou para esta terça-feira (10) a quitação da folha salarial de abril dos servidores do Executivo. Até agora, 25% dos trabalhadores não haviam recebido o salário na íntegra.
A pendência é de R$ 221 milhões. O cronograma inicial previa a complementação dos vencimentos até o dia 13.
Além de utilizar a receita advinda da arrecadação com o ICMS, o governo se valerá de recursos no Caixa Único para pagar os salários. Outro fator decisivo foi a liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que impede a União de reter repasses federais ou bloquear as contas do Estado pelo atraso na parcela mensal da dívida, que em abril chegou a R$ 272 milhões.
Desta maneira, o Estado destinou integralmente para a folha o repasse de R$ 43 milhões do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), assim como R$ 83 milhões que estão programados também para esta terça-feira (10), referentes à primeira etapa do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do IPI. No mês passado, estes valores ficaram retidos pela União por conta do atraso no pagamento da dívida.
A folha completa do Poder Executivo fechou o mês em R$ 1,375 bilhão. O valor líquido dos salários chegou a R$ 1,146 bilhão somando-se aos servidores da administração direta (R$ 968 milhões) os vencimentos das fundações e autarquias. O restante compreende as consignações bancárias e tributos.
O Piratini ainda não informou se pagará a folha de maio em dia.
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