Governo do Rio Grande do Sul vai apresentar novo projeto de plebiscito

Marcus Meneghetti

Diante da dificuldade em conseguir os 33 votos necessários para aprovar as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que retiram a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM), a base aliada do governador José Ivo Sartori (PMDB) vai apresentar novo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), propondo a realização da consulta popular junto com as eleições de outubro. "A vontade do governo é realizar o plebiscito junto com as eleições. Ainda estamos analisando qual a melhor maneira de apresentar o PDL, mas queremos resolver isso o mais rápido possível, podendo apresentá-lo ainda no mês de abril", projetou o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Gabriel Souza (PMDB). Souza revelou também que o governo está estudando até quando pode apresentar a matéria. "Existe uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que diz que a realização da consulta tem que ser aprovada até três meses antes das eleições. Já a Constituição do Estado diz que tem que ser aprovado seis meses antes. Estamos avaliando", ponderou. O parlamentar disse ainda que o chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, chegou a se reunir com representantes da Justiça Eleitoral para tratar do tema. Benvegnú teria sido informado que, do ponto de vista técnico, é viável a inclusão do plebiscito nas urnas eletrônicas. Em 2017, quando também não conseguiu os votos suficientes para aprovar a retirada da obrigatoriedade do plebiscito, a base aliada já havia apresentado um PDL com o mesmo teor. Só que a matéria acabou arquivada, depois das sucessivas retiradas de quórum na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), através das quais a oposição e independentes conseguiram impedir o andamento do plebiscito. A CCJ só pode deliberar se houver, pelo menos, sete membros do colegiado presentes. Além disso, três dos 19 signatários da proposta eram suplentes que entregaram as cadeiras aos titulares. Com isso, o governo precisa coletar novamente as 19 assinaturas para protocolar a matéria ou convencer a Mesa Diretora da Assembleia a apresentá-lo. O governo aposta na nova composição da CCJ para levar o PDL ao plenário, visto que, no início do ano, houve mudanças na Mesa Diretora e na própria composição da CCJ – alguns parlamentares que ocupavam cargos no Executivo reassumiram suas vagas no Legislativo. Entretanto o líder do governo não descarta a obstrução da matéria de novo. Entre as mudanças no colegiado está a substituição de Luís Augusto Lara (PTB) por Ronaldo Santini (PTB). Lara – que, assim como Marcelo Moraes (PTB), vota de maneira diferente do resto da bancada petebista – foi um dos independentes que participaram da retirada de quórum no ano passado.   

Jornal do Comércio

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