Governo do RS e aliados acertam votação de projetos do ajuste fiscal

Durou pouco mais de duas horas a reunião do governador José Ivo Sartoricom deputados da base aliada para tratar da votação dos projetos de ajuste fiscal que passam a trancar a pauta da Assembleia Legislativa a partir desta terça-feira (15).

Conforme o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal (PMDB), ficou acertado que os projetos serão votados, apesar da necessidade de uma decisão final que será tomada na reunião de líderes que ocorrerá antes da sessão. A retirada do pedido de urgência de algumas das matérias acabou não se confirmando.

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"Há um grande encaminhamento. Havia alguns pedidos de quem sabe levasse mais uns dias, retirando regime de urgência, mas não há um motivo para retirar. Mas não há dúvida de alguma coisa no projeto, mas sim de querer dar um prazo maior", afirmou Postal.

Entre os projetos mais polêmicos, está o que cria uma previdência complementar para os novos servidores públicos estaduais que desejarem se aposentar com salário acima de R$ 4,6 mil.

"Desde 2007 esse projeto já transitava na casa. Já tem em oito estados da federação que já o aprovaram. O governo federal já o aprovou, e no Rio Grande está na hora. Eu estou na Assembleia há 21 anos, e é 21 anos que eu ouço falar na reforma da previdência", ressaltou o parlamentar.

O presidente da Assembleia, deputado Edson Brum (PMDB), estava no Palácio Piratini quando começou a reunião da base aliada com Sartori, mas não participou do encontro. Para ele, não há polêmica no projeto que trata da reforma da previdência.

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"Que polêmica? Isso vale para os novos servidores, não atinge os servidores na ativa. Sobre a votação, senhas serão entregues aos movimentos sindicais para quem quiser acompanhar a sessão", destacou.

Já o deputado Eduardo Loureiro (PDT) saiu pouco antes do fim da reunião. Segundo ele, a posição da base aliada deve ser de aprovação da proposta.

"Teve uma ou outra divergência, mas a maioria decidiu e indicou a votação dos projetos", destacou Loureiro.

Ibsen Pinheiro, do PMDB, saiu com a mesma opinião.

"Claro que existe um ou outra divergência, mas o meu sentimento é que os dez projetos serão aprovados", destacou.

O deputado Alexandre Postal disse ainda que vai pedir, na reunião de líderes nesta terça-feira, acordo para votar no dia 22 de setembro os últimos projetos do ajuste fiscal enviados, como o que aumenta os saques dos depósitos judiciais, a redução dos valores para obrigatoriedade de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), o aumento de impostos, entre outros.

Confira, abaixo, a lista dos projetos na pauta de terça-feira:

Projeto de Lei nº 303

Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais.

Objetivo: equilibrar finanças do Estado, vale para quem ingressar a partir da aprovação da lei no serviço público. O servidor terá contratar previdência complementar se quiser receber acima do limite do INSS (R$ 4,6 mil).

Projeto de Lei nº 299

Autoriza a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs).

Objetivo: contribuir para as "metas de controle de despesas" do Estado

Projeto de Lei nº 301

Autoriza a extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS).

Objetivo: contribuir para as "metas de controle de despesas" do Estado

Projeto de Lei nº 209

Impede que o servidor público incorpore função gratificada (FG) para fins de aposentadoria se tiver obtido o benefício ao exercer o cargo em outro poder.

Objetivo: reduzir custos

Projeto de Lei nº 207

Cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, que permitirá a negociação de acordos com credores com desconto de 40% do valor da dívida.

Objetivo: desestimular o mercado paralelo dos precatórios e a ampliar o número de credores pagos

Projeto de Lei nº 212

Inclui nas atribuições do Corpo Voluntário de Militares Inativos da BM atividades de videomonitoramento nos municípios que têm os equipamentos e necessitam de servidores para operá-los.

Objetivo: auxliar prefeituras na prevenção de crimes

Projeto de Lei nº 213

Altera a lei que institui o Imposto sobre Doações ou Transmissões Causa Mortis (ITCD), cobrado sobre doações e em caso de transmissão de bens por herança. A ideia é restabelecer alíquotas progressivas.

Objetivo: levar a um aumento de R$ 43,9 milhões na arrecadação ao ano

Projeto de Lei nº 215

Extingue fundos públicos que já cumpriram finalidades e aqueles que estão inativos há três anos ou mais, atendendo ou não a suas finalidades.

Objetivo: contribuir para o "aperfeiçoamento da gestão financeira e orçamentária do Estado"

Projeto de Lei nº 243

Propõe mudanças na legislação para que possa avançar a transformação do Laboratório Farmacêutico do Estado (Lafergs) em empresa pública.

Objetivo: eliminar burocracia que dificulta a retomada da produção

Projeto de Lei nº 255

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de sete cargos em comissão/funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre.

Objetivo: manter a rotina de trabalho da orquestra

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