Governo do RS e Badesul acertam como vai funcionar sindicância

O governo do Rio Grande do Sul instaurou uma comissão de sindicância para investigar irregularidades na concessão de empréstimos milionários pelo Badesul. No dia 14 de setembro, o banco acabou sendo descredenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devido a um calote milionário de mais de R$ 140 milhões, em valores atualizados. Com isso, a agência de fomento deixou de receber recursos do banco federal e está impedido de conceder novos empréstimos.



Em uma reunião na segunda-feira (26), o procurador-geral do estado, Euzébio Fernando Ruschel, e a presidente do Badesul, Susana Kakuta, acertaram como vai funcionar a comissão de sindicância. Devem ser ouvidos todos os envolvidos em três financiamentos considerados suspeitos – de R$ 50 milhões com a Wind Power Energia, de R$ 40 milhões com a Iesa Óleo e Gás e de R$ 10 milhões com a D'Italia Móveis.O ex-presidente do Badesul Marcelo Lopes também vai ser ouvido pelo grupo. O objetivo da sindicância é apurar a extensão do dano e apurar responsabilidades já que foi verificado que houve concessão de empréstimos sem garantias necessárias. 



Para liberar os financiamentos, o empresário tem que apresentar garantias, nas quais ele se compromete a entregar bens para o banco caso não consiga pagar o empréstimo. Entretanto, durante 2011 e 2014 o Badesul mudou essas regras, que agora vão ser alvo de investigação.



O banco, por exemplo, passou a aceitar como garantia imóveis sem a necessidade da apresentação de escritura. "Foi flexibilizado, por exemplo, o aceite de áreas não averbadas como prática do sistema de garantia. Isso não é uma prática habitual", observa a atual presidente do Badesul, Susana Kakuta.



A Wind Power Energia deu como garantia contratos futuros, dinheiro que iria receber com a venda de energia eólica, o que acabou não acontecendo. O ex-presidente do Badesul Marcelo Lopes nega irregularidades. "Em geral se buscava uma garantia hipotecária ou a garantia de um recebível", observa Lopes. "Todos os projetos foram aprovados pela área técnica do banco seguindo ritos internos".



A comissão tem 30 dias para concluir a sindicância e, ao final, pode pedir o bloqueio de bens dos envolvidos e o ressarcimento do dinheiro público. 

MP vai apurar situação de banco

O Ministério Público também vai investigar. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, já requisitou documentos do Badesul. "Nós vamos recolher todo o material que indique se isso foi simplesmente equívoco administrativo ou se teve alguma outra intenção, outro significado (…) Pelo que temos até agora trazido pela reportagem, os indicativos são bastante graves."



Na quarta-feira (28), o governo se reúne com a cúpula do BNDES no Rio de Janeiro para tentar reverter a situação. 



O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio Branco, observa que o Badesul "não deve nada" ao BNDES dos financiamentos. "Temos 95% das operações do Badesul são recursos oriundos do BNDES (…) Por isso a urgência da retomada do credenciamento do Badesul para operar com linhas do BNDES."



O presidente da empresa D'Itália, Noemir Capoani, negou que tenha cometido irregularidades. A RBS TV tentou contato com representantes da Iesa Óleo e Gás e da Wind Power Energia, mas as empresas não atenderam as ligações nem retornaram as ligações.



Entenda o caso

O Badesul é uma agência de fomento que empresta dinheiro para empresários, agricultores e médios empreendedores. Prioriza algumas atividades que ajudam a desenvolver o estado. Os juros são mais baixos do que os cobrados pelos bancos e o cliente tem dois anos para começar a pagar o financiamento por um período de cinco anos.Entre 2011 e 2013, a administração do Badesul decidiu também financiar empresas de geração de energia eólica e o Polo Naval.       



Em 2012, representantes da Wind Power Energia – empresa argentina pertencente ao grupo Impsa – apresentaram ao Badesul um projeto de construção de uma usina para produção de energia a partir do vento em Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre. 



"Era um projeto de R$ 117 milhões", diz o ex-presidente do Badesul, Marcelo Lopes, que acrescenta que a empresa foi o segundo maior investimento argentino no Brasil.



O Badesul aprovou em 2013 o financiamento e liberou R$ 50 milhões. Entretanto, o grupo argentino não deu início às obras no terreno em Guaíba. Por isso o banco suspendeu novos repasses, mas a empresa não devolveu nenhum valor ao Badesul.Além da Wind Power Energia, o Badesul emprestou em 2012 pelo menos R$ 40 milhões para a Iesa Óleo e Gás, localizada em Charqueadas, também na Região Metropolitana de Porto Alegre. Agora o portão onde passavam centenas de trabalhadores agora está fechado. Pela lei, já deveria ter começado a devolver parte do dinheiro, o que ainda não aconteceu. 



O trabalhador rural Josué de Castro, que trabalhou por um ano no local, lamenta a situação. "Uma coisa braba isso aí, uma firma dessa era para ir para frente."

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