O governo do RS apresentou, nesta quarta-feira (24), uma nova proposta que reduz as taxas de licenciamento e alteração de registro veicular no estado. O projeto de lei substitui outro, que já havia sido enviado a Assembleia Legislativa, e passou por uma revisão. Em regime de urgência, deve ser protocolado ainda nesta quarta.
Caso seja aprovado, os motoristas passarão a pagar os mesmos valores independentemente do tipo de veículo. Conforme o governador, Eduardo Leite, a adequação segue decisão do Supremo Tribunal Federal sobre uniformidade das cobranças.
As mudanças representam cerca de R$ 271 milhões a menos na arrecadação do Departamento Estadual de Trânsito do RS (Detran-RS). O governador garante que a medida faz parte de esforços para reduzir o custo dos serviços ao cidadão, e que nenhum serviço será afetado.
“A partir de reformas para reduzir custos da máquina publica, a gente consegue fazer um movimento desse sem ser algo que vá ferir de morte a capacidade fiscal do estado”.
Como é atualmente: 10 faixas com valores diferentes, variando de R$ 51,87, para motos com mais de quatro anos, a R$ 1.189,54, para ônibus com menos de quatro anos. Cerca de 76% da frota atual paga entre R$ 164,95 até 377,98.
Como ficará com a mudança: R$ 149,34. Para 82% dos veículos em circulação no RS, haverá redução.
As categorias que estejam abaixo do valor proposto ficariam isentas de pagamento, até 2022.
Como é atualmente: R$ 94,69 para veículos com menos de 15 anos e R$ 66,70 para veículos com mais de 15 anos
Como ficaria com a mudança: R$ 66,70 para todos os casos, em 2021, e R$ 85,22 a partir de 2022
Parte dos recursos arrecadados ainda seria enviada para um fundo de apoio ao trânsito. Para quem já tenha feito o pagamento, a diferença de valores será creditada no pagamento do ano que vem.
O valor proposto já inclui os custos de expedição do Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), segundo o governador, que atualmente pode ser digitalmente ou por impressão em papel A4. Outros três projetos, encaminhados por parlamentares, propõem o fim do pagamento a taxa de impressão do documento.
G1 RS
