Na mesma entrevista coletiva em que anunciou o corte de R$ 26 bilhões do orçamento da União, na tarde desta segunda-feira (14), o governo federal confirmou aproposta de recriar a CPMF. Pelo projeto, o imposto sobre movimentações financeiras teria alíquota de 0,2% – inferior aos 0,38% que vigorava anteriormente.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Segundo ele, o objetivo do governo é arrecadar R$ 32 bilhões com o novo tributo.
Antes, o titular do Planejamento, Nelson Barbosa, havia feito o anúncio de uma série de medidas visando o corte de gastos da União. Entre as propostas estão adiamento do reajuste aos servidores públicos (de janeiro para agosto); suspensão dos concursos federais até o final do ano; corte de R$ 4,8 bilhões para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida; e redução de R$ 3,8 bilhões das despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Todas as medidas do pacote (veja abaixo) dependem de aprovação pelo Congresso Nacional.
O objetivo dos cortes é viabilizar um superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem. Dessa forma, o governo espera recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais.
Na semana passada, a agência de classificação de riscos Standard & Poor's reduziu a nota de crédito do Brasil de BB+ para BBB-, com perspectiva negativa – o que significa que há chance de nova revisão para baixo no futuro. Com a redução, o País perdeu o grau de investimento, conferido a nações considerados bons pagadores e seguros para investir.
Veja as medidas anunciadas pelo governo federal:
– Adiamento do reajuste dos servidores, de janeiro para agosto (R$ 7 bilhões);
– Suspensão de concursos públicos até o final do ano (R$ 1,5 bilhão);
– Eliminação do abono de permanência, benefício pago a servidores que chegam à idade de aposentadoria e permanecem trabalhando (R$ 1,2 bilhão);
– Implementação do teto remuneratório do serviço público (R$ 800 milhões);
– Redução do gasto com custeio administrativo do governo federal (R$ 2 bilhões);
– Mudança de fonte do programa habitacional Minha Casa Minha Vida (R$ 4,8 bilhões);
– Mudança de fonte do Programa de Aceleração do Crescimento (R$ 3,8 bilhões);
– Cumprir o gasto constitucional com Saúde (R$ 3,8 bilhões);
– Revisão da estimativa de gasto com subvenção agrícola (R$ 1,1 bilhão).
GAÚCHA, COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA BRASIL
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