Governo federal desbloqueia contas do RS após pagamento da dívida

O governo federal desbloqueou as contas do Rio Grande do Sul, após o pagamento da parcela da dívida com a União que estava atrasada desde a virada do ano. O bloqueio das contas ocorreu na última segunda-feira (11). Por volta do meio-dia desta terça-feira (12) foram repassados R$ 188 milhões, de um total de R$ 272 milhões. O restante, cerca de R4 84 milhões, já tinha sido depositado na segunda-feira (11) em uma conta do Banco do Brasil.



A Secretaria da Fazenda informou que, para quitar o valor, foram utilizados recursos que entraram no caixa por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dos setores de energia elétrica, telecomunicações e combustíveis.



É a sexta vez que a União determina restrições na gestão das finanças por atrasos da dívida. Por conta das dificuldades financeiras, desde abril de 2015 que o governo do Estado vem atrasando o pagamento dos serviços do contrato com a União. Ao longo deste período, o governo federal já havia determinado o bloqueio entre os meses de julho e novembro.



Secretário da Fazenda discute em Brasília dívida da União

Nesta terça-feira (12), o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, se reúne com o secretário interino da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Otávio Ladeira de Medeiros. Feltes irá ressaltar a necessidade de apoio federal para que o Rio Grande do Sul supere suas dificuldades financeiras."Vamos mostrar que o Estado vem fazendo o dever de casa em termos de ajuste fiscal, mas que precisamos desta contrapartida da União. Sozinhos não sairemos desta situação, que se agrava por conta da crise na economia do pais", sustenta o secretário Feltes.



É o primeiro encontro com a STN após a posse do novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e da regulamentação da lei complementar 148/2014, que define critérios para a repactuação da dívida de estados e municípios. 



A partir do dia 31 de janeiro, passam a ser adotados os novos indexadores no contrato com a União, com substituição do IGP-DI pela taxa Selic e a redução de 6% para 4% ao ano. "Um bom acordo sobre a dívida poderá significar a transição para um estágio de equilíbrio mais permanente e condições para retomarmos os investimentos", lembra Feltes.



Além de discutir termos da repactuação do contrato firmado em 1998 e o espaço para novos empréstimos, o secretário irá renovar os pedidos para que a STN autorize o alongamento do perfil da chamada dívida extra-limite, atualmente em R$ 7,3 bilhões e contratada junto a instituições como Banco Mundial e BNDES.

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